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Calúnia e difamação: internauta não cumpre acordo judicial e é condenado por ofensas contra senador no AP.

O professor Francisco Pereira Lima Júnior, conhecido no Twitter como @Tumucumaq fez um acordo judicial com o senador João Capiberibe (PSB) para não ser condenado por calúnia e difamação e cumprir pena no Iapen, já que ele anteriormente foi condenado pelo mesmo crime. Francisco Júnior teria que se desculpar pelas mentiras que postou contra o senador nas redes sociais, mas não cumpriu o acordo.


Para o juiz, “é indiscutível que o autor quando da anuência do acordo visava que durante 30 dias corridos, todos aqueles que tivessem acesso ao perfil do réu pudessem não apenas olhar as publicações do dia, mas, especialmente, verificar o histórico e ter noção exata da extensão do dano causado ao autor. E mais. O acordo ocorreu de modo consensual. Portanto, dúvidas não restam do descumprimento do acordo”.

Pelo acordado, Francisco Pereira teria que publicar durante 30 dias, a contar de 02/07/2016 até 02/08/2016, a seguinte frase: “Peço desculpas ao Senador @joaocapi e aos seus eleitores pelas vezes que os agredi e ofendi nesta rede social”. Ele postava, mas logo em seguida excluía, não dando chance para que seus seguidores lessem a postagem.

Como não cumpriu o acordado, a Justiça, na manhã desta segunda-feira, 30, em julgamento na 5ª vara do Juizado Especial Cível, condenou “Tumucumaq” a pagar multa no valor de R$ 30 mil acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação (03/07/2016) e atualização monetária, segundo índice do INCP, a partir da data da distribuição da ação (23/07/2015).

Ao se manifestar sobre decisão, o senador Capiberibe disse ao MZ Portal que “todos têm o direito de manifestar suas críticas e opiniões, fazendo valer seu direito à liberdade expressão, mas elas não podem ofender a honra de quem quer que seja. Tudo tem um limite. A internet não é mais uma terra sem lei e as pessoas precisam ser respeitadas”, afirmou.

Na decisão, a Justiça informa que caso o internauta não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), observado o artigo 523, do CPC/2015.
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Calúnia e difamação: internauta não cumpre acordo judicial e é condenado por ofensas contra senador no AP. Calúnia e difamação: internauta não cumpre acordo judicial e é condenado por ofensas contra senador no AP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, janeiro 30, 2017 Rating: 5



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