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Advogado pede que MP interfira em posse de Kaká na presidência da Alap.

O advogado e ex dirigente da OAB do Amapá, Washington Picanço, ingressou com representação no Ministério Público do Estado contra a posse do deputado Kaká Barbosa (PT do B) na presidência na Assembleia Legislativa (Alap). O evento está agendado para ocorrer nesta quarta-feira (1). O documento foi protocolado no início da tarde desta terça-feira, 31.


Picanço, que também foi vereador, acha que depois de originar a Operação Eclésia e mover uma enxurrada de processos contra a maioria dos deputados por crimes de corrupção, o MP já deveria ter se posicionado a respeito do assunto.

Para o advogado, existe jurisprudência de tribunais superiores que não permite a posse de pessoas processadas por malversação de dinheiro público. Ainda segundo ele, o Ministério Público não poderia ficar inerte a este momento que um dos processados e investigados a partir da ‘Operação Eclésia’ possa chefiar o Legislativo local.

Na representação, Picanço faz um relato da situação do deputado, que é investigado pelo próprio MP por movimentar mais de R$ 500 mil em verba indenizatória usando um endereço comercial inexistente, entre outras acusações, além de lembrar que ele chegou a ser destituído por decisão dos deputados e dos próprios colegas da mesa diretora. 

Kaká Barbosa está amparado por três decisões consecutivas do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e deve tomar posse nesta quarta-feira em numa sessão que promete ser polêmica e bastante concorrida.

No último dia 27, o STJ devolveu para a Alap ações judiciais que também tentavam barrar a posse do deputado.

Com informações do portal do Seles Nafes.
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Advogado pede que MP interfira em posse de Kaká na presidência da Alap. Advogado pede que MP interfira em posse de Kaká na presidência da Alap. Reviewed by DMM on terça-feira, janeiro 31, 2017 Rating: 5

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