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Advogado pede que MP interfira em posse de Kaká na presidência da Alap.

O advogado e ex dirigente da OAB do Amapá, Washington Picanço, ingressou com representação no Ministério Público do Estado contra a posse do deputado Kaká Barbosa (PT do B) na presidência na Assembleia Legislativa (Alap). O evento está agendado para ocorrer nesta quarta-feira (1). O documento foi protocolado no início da tarde desta terça-feira, 31.


Picanço, que também foi vereador, acha que depois de originar a Operação Eclésia e mover uma enxurrada de processos contra a maioria dos deputados por crimes de corrupção, o MP já deveria ter se posicionado a respeito do assunto.

Para o advogado, existe jurisprudência de tribunais superiores que não permite a posse de pessoas processadas por malversação de dinheiro público. Ainda segundo ele, o Ministério Público não poderia ficar inerte a este momento que um dos processados e investigados a partir da ‘Operação Eclésia’ possa chefiar o Legislativo local.

Na representação, Picanço faz um relato da situação do deputado, que é investigado pelo próprio MP por movimentar mais de R$ 500 mil em verba indenizatória usando um endereço comercial inexistente, entre outras acusações, além de lembrar que ele chegou a ser destituído por decisão dos deputados e dos próprios colegas da mesa diretora. 

Kaká Barbosa está amparado por três decisões consecutivas do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e deve tomar posse nesta quarta-feira em numa sessão que promete ser polêmica e bastante concorrida.

No último dia 27, o STJ devolveu para a Alap ações judiciais que também tentavam barrar a posse do deputado.

Com informações do portal do Seles Nafes.
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Advogado pede que MP interfira em posse de Kaká na presidência da Alap. Advogado pede que MP interfira em posse de Kaká na presidência da Alap. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, janeiro 31, 2017 Rating: 5



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