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Improbidade administrativa: Juíza condena Moisés, Edinho e mais dois servidores.

O deputado Moisés Souza e o ex-deputado, Edinho Duarte, são mais uma vez condenados pela Justiça do Amapá, desta vez é por improbidade.

Crédito: Diário do Amapá.
Do Diário do Amapá.
Em julgamento de ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), a juíza Alaíde de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), deputado estadual Moisés Souza, o ex-deputado Edinho Duarte, o ex-secretário de Finanças da Casa, Edmundo Tork, e o empresário Marcel Bitencourt ao ressarcimento de dano ao erário de aproximadamente R$ 400 mil e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MP-AP, com base nas provas colhidas no curso da Operação Eclésia, que revelou pagamento em favor da empresa Marcel S. Bitencourt – ME, contratada sem licitação em março de 2011 pela ALAP, para prestar um serviço de consultoria técnica no valor de R$ 397.430,00 mil (trezentos e noventa e sete mil, quatrocentos e trinta reais). Os ex-gestores do Poder Legislativo alegaram caráter emergencial, no entanto, segundo o que foi apurado pelo MP-AP, o serviço, integralmente pago, sequer foi realizado.

Além do ressarcimento ao erário e perda dos direitos políticos, os réus terão que pagar multa civil equivalente ao dano, ou seja, R$ 397.430,00, e ficam proibidos de contratar com Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 10 anos.

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Improbidade administrativa: Juíza condena Moisés, Edinho e mais dois servidores. Improbidade administrativa: Juíza condena Moisés, Edinho e mais dois servidores. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, dezembro 12, 2016 Rating: 5



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