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Deputado vota contra projeto que autoriza governo Waldez a emprestar R$ 300 milhões junto à Caixa.

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou na sessão desta terça-feira (29/11) projeto de lei do governador Waldez Góes (PDT), que autoriza governo do Amapá a contratar duas operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF) que somam R$ 300 milhões. O deputado do PSOL, Paulo Lemos, votou contra, dos 20 deputados que participaram da sessão.


Na avaliação do parlamentar, dois fatores contribuíram para que ele votasse contra os PLs, um deles seria a falta de tempo para análise mais aprofundada da solicitação. Outro argumento diz respeito à incapacidade financeira pela qual passa o Estado, com queda na arrecadação, que em março já atingia (-23%), e por conta da crise que assola a maioria dos estado brasileiros.

---‘Seria imprudente se autorizasse a captação de crédito levando em conta a atual situação financeira que nos deparamos hoje e do atual endividamento do Estado’--- justificou Lemos.

Dos 24 parlamentares, 19 votaram a favor, um contra e quatro abstenções. Pelas propostas do GEA, do total dos empréstimos, R$ 228 mi serão destinados ao financiamento de contrapartidas contratos de repasse e termos de compromisso do Estado e municípios. O PL 025/16 prevê ainda aplicação desses recursos para a execução de projetos e obras de infraestrutura urbana.

Já o PL 026/16, cujos recursos da contratação de créditos correspondem a R$ 72 mi, têm como destino, segundo o GEA, a renegociarão dos passivos do Estado. Ou seja, dívidas que estão pendentes e que são de obrigação do GEA o saneamento dessas dívidas.

Segundo Nota Técnica da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), apresentada em março deste ano, a dívida (interna e externa) do Amapá chegavam aquele mês a quase R$ 365 mi. Equivalente e um aumento de 294% desde 2014 até este ano. Muito acima dos 180% que Lei de Responsabilidade Fiscal estipula como “limite de alerta”.

---‘Na minha avaliação, o Estado não está em condições orçamentárias de captar novas operações de crédito, por isso fui contra as propostas’--- expõe Paulo Lemos visando a saúde financeira futura do Amapá. (Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Paulo Lemos)
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Deputado vota contra projeto que autoriza governo Waldez a emprestar R$ 300 milhões junto à Caixa. Deputado vota contra projeto que autoriza governo Waldez a emprestar R$ 300 milhões junto à Caixa. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 30, 2016 Rating: 5

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