Header AD

TJAP confirma condenação da ex-deputada por enriquecimento ilícito.

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por unanimidade, confirmou a condenação por improbidade administrativa da ex-deputada estadual Sandra Ohana e, acolhendo recurso do Ministério Público do Amapá (MP-AP), determinou a perda de função pública e suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. As informações são do MP/Ap.

Foto: Asscom/Alap.
Sandra Ohana havia recorrido da decisão proferida em outubro de 2015 pela 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, quando foi condenada por enriquecimento ilícito, tendo que devolver aos cofres públicos R$544 mil ( quinhentos e quarenta e quatro mil reais) recebidos indevidamente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) por meio de diárias superfaturadas.

Para o desembargador Carlos Tork, relator, não há como prosperar a alegação da ex-deputada sobre a legitimidade do recebimento de diárias.

“E tendo em vista que a apelante desempenhava função de agente político, eleita pelo voto direto da população, maior ainda a gravidade de sua conduta, mormente porque entre as competências de seu cargo estava a fiscalização da aplicação das verbas pela administração, e recebendo montante exacerbado não apenas se omitiu na fiscalização e no zelo com patrimônio público, como também agiu com dolo genérico, visto que como bem caracterizado na inicial pelo órgão ministerial, a requerida atuou livre e consciente para perceber os valores superfaturados nas diárias”, justificou o magistrado.

Por outro lado, o relator deu razão ao recurso do MP-AP para estender a penalidade, não só ao ressarcimento do dando, como também para fixar a suspensão dos direitos políticos da ex-parlamentar por oito anos, aplicando, ainda, multa civil no montante de duas vezes o valor da condenação imposta na sentença.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Manoel Brito, Raimundo Vales e Stella Ramos.
___
TJAP confirma condenação da ex-deputada por enriquecimento ilícito. TJAP confirma condenação da ex-deputada por enriquecimento ilícito. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, outubro 20, 2016 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD