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PEC 241 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Projeto de Emenda à Constituição, a PEC 241, que limita gastos em educação, saúde e assistência social por 20 anos é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.



Do PSOL Nacional.
O texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, a chamada PEC do Teto de Gastos, foi aprovado em primeiro turno na noite desta segunda-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados. A votação terminou com 366 votos favoráveis, 111 contrários e 2 abstenções.

O segundo turno da votação deve ser realizado na próxima semana. Caso aprovada em definitivo na Câmara, a proposta ainda vai para o Senado.

Todos os deputados do PSOL votaram contra a PEC. O deputado Ivan Valente, líder do partido na Câmara, criticou o projeto e afirmou que há outras ideias que podem promover equilíbrio financeiro sem jogar a conta para os mais pobres.

“Por exemplo, rever a renúncia fiscal que está projetada acima de R$300 bilhões. Rever a legislação do Imposto de Renda, aplicando no topo outras alíquotas. Rever a estrutura tributária aumentando a incidência sobre o patrimônio, a rena e a riqueza. Fazer auditoria da dívida pública”. Assista ao vídeo clicando aqui.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em junho pelo governo Michel Temer e contou com forte empenho, também, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM). A PEC já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e na comissão especial criada para ela.

O projeto prevê a limitação gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. A função é “economizar” recursos das áreas sociais para garantir a chamada responsabilidade fiscal, ou seja, a manutenção do pagamento de juros e amortizações da dívida pública.

No domingo (9), véspera da votação, Michel Temer ofereceu um jantar para cerca de 280 deputados, no Palácio da Alvorada, para definir as estratégias de aprovação da PEC. Nesta segunda, o presidente exonerou diversos ministros que têm mandato na Câmara para que votassem favorável à proposta.

O vale-tudo continuou em plenário. Os deputados da base aliada aprovaram um requerimento de autoria do líder do governo, André Moura (PSC/SE), que quebrou o chamado interstício, ou seja, o intervalo exigido de duas sessões entre a aprovação de qualquer PEC em comissão especial e sua votação em plenário. O item é uma exigência do Regimento da Casa.
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PEC 241 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. PEC 241 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, outubro 10, 2016 Rating: 5

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