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MP apreende dinheiro e material de campanha com secretário municipal da Fazenda de Santana.

O Ministério Público Eleitoral em Santana realizou  neste sábado, 1º, apreensão de listas com nomes de eleitores, dinheiro e material de campanha do candidato Robson Rocha (PR), da coligação "Sempre por Santana". As informações são do MP-Eleitoral.


O material foi apreendido em posse do secretário municipal da Fazenda do município, Giancarlo Barbosa Moro, em um veículo de terceiros, cuja documentação está irregular.

Material foi apreendido neste veículo

Segundo a promotora eleitoral auxiliar Gisa Veiga, responsável pela apreensão, o material foi levado para 1ª Delegacia de Santana, afim de que seja instaurado procedimento para apuração de eventual crime eleitoral.

"Fomos alertados pelo promotor eleitoral Adilson Garcia e realizamos a apreensão. Estamos nas ruas da cidade intensificando a fiscalização para coibir abusos nesse período que antecede o pleito. O MPE, com apoio das polícias Civl, Militar e Federal, atua para garantir que o cidadão possa exercer sua cidadania livremente", alerta a promotora Gisa.

O Ministério Público Eleitoral fiscaliza as eleições  2016 em todos os municípios do Estado, através dos promotores eleitorais, que ao longo do processo emitiram inúmeras recomendações sobre as condutas vedadas pela legislação, bem como intensificaram a fiscalização para combater os crimes eleitorais.

Corrupção Eleitoral

O oferecimento de dinheiro e /ou outros bens e vantagens (combustível, material de construção, óculos, cestas básicas, etc. ) a eleitores, para que estes votem em determinado candidato, é conduta que configura crime do art. 299 do Código Eleitoral, nos termos da resolução nº. 23.457/2015 do Tribunal Superior Eleitoral, bem como captação ilícita de sufrágio, nos termos do art. 41-A da Lei. 9.505/97 e art. 89 da Resolução nº. 23. 457/2015 - TSE.
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MP apreende dinheiro e material de campanha com secretário municipal da Fazenda de Santana. MP apreende dinheiro e material de campanha com secretário municipal da Fazenda de Santana. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, outubro 02, 2016 Rating: 5

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