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Juíza absolve governador acusado de improbidade por compra de área hipotecada.

A juíza de primeira instância, Alaide Maria de Paula, absolve o governador Waldez Góes (PDT) suspeito de praticar improbidade por compra de área que, na ocasião do negócio realizado pelo Estado, estava hipotecado. Juíza entendeu que não foi caracterizado dolo e má-fé por Waldez Góes.


Do G1/Ap.
A juíza da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Alaide Maria de Paula absolveu o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), da acusação de improbidade administrativa, pela compra de um terreno no bairro Marabaixo IV, na Zona Oeste de Macapá.

De acordo com a denúncia, ingressada em 2012 pela Procuradoria-Geral do Estado, o governo do Amapá comprou de forma irregular em 2008 uma área de 100 hectares na região. Na ocasião, Waldez estava no segundo mandato como governador.

A área, até então destinada para a construção de casas populares, teria sido comprada pelo governo mesmo estando hipotecada pelo proprietário ao Banco da Amazônia (Basa), como garantia de um empréstimo contraído em 1992.

Na ação, pesava contra Waldez Góes o fato de ele ter autorizado, segundo a denúncia,  a compra sem consulta ao cartório de imóveis sobre a situação do terreno, motivando, assim, a abertura de um processo por parte do Banco da Amazônia para requerer a área até a quitação do empréstimo.

Além da condenação por improbidade, a Procuradoria-Geral do Estado também pedia à Justiça que Waldez devolvesse R$ 1.552.006, valor que teria sido desembolsado pelo governo para aquisição do terreno.

"Contudo, em atenta análise aos autos, sobretudo às defesas apresentadas pelos demandados, verifico que, de fato, não houve prática de ato de improbidade administrativa na espécie", frisou a magistrada na sentença, acrescentando a falta de caracterização de dolo e má-fé.

Alaide Maria de Paula também levou em consideração um  decreto federal de 1941 que trata das regras para desapropriações de áreas. O documento serviu de base para o governo à época adquirir o terreno pelo valor de R$ 1.552.006, segundo o advogado de Waldez, Aumil Terra Júnior.
Na prática, o decreto fala que o Banco da Amazônia deverá buscar outra forma de correr atrás do crédito com a pessoa que deu o terreno como garantia.

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Juíza absolve governador acusado de improbidade por compra de área hipotecada. Juíza absolve governador acusado de improbidade por compra de área hipotecada. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, outubro 11, 2016 Rating: 5

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