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Juiz decide retirar propaganda irregular de Gilvam sobre doação de terrenos.

O juiz Adão de Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá determinou que o candidato Gilvam Borges, do PMDB, se abstenha de veicular propaganda com irregularidades idênticas à doação de terrenos, sob pena de multa no valor de R$ 30 mil, por programa exibido.


Na decisão, o magistrado alega que existe o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo da eleição do segundo turno. Ele proíbe que que programas semelhantes voltem a ser veiculados, pois pode influenciar a opinião do eleitor, ferindo a garantia de igualdade de condições entre os candidatos.

Do Diário do Amapá.

PAULO SILVA
DA EDITORIA DE POLÍTICA

O juiz Adão de Carvalho, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, decidiu nesta quarta-feira (26/10) pela retirada de propaganda irregular da coligação “Atitude e Trabalho por Macapá” (PMDB/PROS/PDT/PPS/PTN/PSD/SD), que tem como candidato a prefeito da capital o ex-senador Gilvam Borges (PMDB) e como vice o empresário Adiomar Veronese (PROS). A propaganda irregular trata da promessa de doação de títulos definitivos de domínio de imóveis urbanos.

A decisão de Adão Carvalho é resultado de representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora da 2ª Zona, Andrea Guedes.

A representação demonstra que Gilvam e Adiomar fizeram, de forma reiterada, a divulgação da promessa de doação dos títulos definitivos de domínio de imóveis urbanos, incutindo o tema no consciente do eleitorado, cuja doação seria impossível juridicamente, pois, além de violar preceitos legais e administrativos, traria prejuízo ao erário.

O Ministério Público Eleitoral sustentou que a Constituição Federal, no artigo 37, dentre os princípios que regulam a administração pública, dispõe sobre a legalidade, determinando que os agentes da Administração Pública devem atuar conforme a lei, havendo norma que proíbe a doação prometida, prevista na Lei Orgânica do Município de Macapá, pelo que a propaganda seria sabidamente inverídica.

Adão Carvalho destacou que, ao individualizar nos programas que os lotes não serão vendidos, mas sim doados com o título definitivo caso vençam a eleição, Gilvam e Adiomar vincularam a promessa a um ato de governo a ser praticado no futuro, levando impressão ao eleitor, ferindo a norma sobre a propaganda eleitoral, até porque o cumprimento deve observar a Lei Orgânica do Município (LOM) e demais normas.

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Juiz decide retirar propaganda irregular de Gilvam sobre doação de terrenos. Juiz decide retirar propaganda irregular de Gilvam sobre doação de terrenos. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 26, 2016 Rating: 5



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