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Governo do Amapá solta nota e nega corrupção eleitoral.

A promotora da 2a Zona Eleitoral, Andréa Guedes, deu entrada em uma Ação Judicial Eleitoral contra o candidato a prefeito Gilvan Borges, do PMDB, aliado do governador Waldez Góes, e do presidente da Associação dos Sem Casa do Amapá (ASCEA), Carlos José Gomes da Silva (Açaituba). (ver aqui).


O Governo do Amapá nega acusações e diz que a reunião ocorrida no Palácio do Setentrião, no dia 28 de setembro de 2016, com representantes da Associação dos Sem Casa do Estado do Amapá, não teve cunho político e nem promessa ou vantagem para benefício de quaisquer candidatos envolvidos em campanha eleitoral.

Leia íntegra da nota.

Governo do Estado do Amapá esclarece ação de investigação judicial eleitoral

Em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral anunciada hoje, 1,  pelo Ministério Público Eleitoral, o Governo do Estado do Amapá esclarece:

A reunião ocorrida no Palácio do Setentrião, no dia 28 de setembro de 2016, com representantes da Associação dos Sem Casa do Estado do Amapá, não teve cunho político e muito menos afirmação de promessa ou vantagem para benefício de quaisquer candidatos envolvidos em campanha eleitoral.

O governador do Estado recebeu os representantes da referida associação dentro da rotina de sua agenda oficial, aberta a qualquer cidadão e cidadã, independente de quaisquer distinções.

Diante da demanda apresentada na ocasião, determinou que fossem realizados os estudos de viabilidade jurídica e fundiária, tanto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), para posterior análise sobre a viabilidade de atendimento da mesma.

A determinação do estudo de viabilidade tem por base garantir o direito à moradia, estabelecido no art. 6º, caput, da Constituição Federal e art. 5º., b da Constituição Estadual, tudo de acordo com a lei, o que retira qualquer caráter eleitoreiro ou oferta de vantagem em beneficio de candidato ou eleitor.

Assim, o governador do Estado do Amapá encontra-se com a consciência tranquila quanto aos fatos em questão, que foram inclusive devidamente publicados no portal do Governo do Estado, caracterizando a condução transparente do assunto, já que em nenhum momento se afastou dos preceitos legais. Se por ventura, terceiros distorceram o caráter da reunião, essa responsabilidade não pode ser atribuída ao Governo do Estado. Nessa condição, aguarda a ciência das alegações e provará perante o Poder Judiciário a inveracidade das afirmações do órgão acusador.

Governo do Estado do Amapá
Secretaria de Estado da Comunicação - Secom.
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Governo do Amapá solta nota e nega corrupção eleitoral. Governo do Amapá solta nota e nega corrupção eleitoral. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, outubro 02, 2016 Rating: 5

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