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Deputados anulam eleição antecipada do ex presidente Kaká Barbosa.

Os deputados estaduais reunidos em sessão deliberativa ordinária desta terça-feira (25) acataram decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) que recomendava a anulação de todos os atos que levaram à eleição antecipada do então deputado Kaká Barbosa (PTdoB) realizada no dia 31 de maio de 2016, para que tivesse efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.


A decisão foi aceita com base em Reclamação protocolada pelo deputado Augusto Aguiar (PMDB) que havia se manifestado no próprio dia da eleição antecipada, alegando que houve atropelo a ritos do Regimento Interno para que o então dirigente efetivasse o projeto de antecipar em quase nove meses a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017/2019.

A ponderação feita pelo peemedebista à época da fatídica eleição havia sido indeferida pelo procurador-geral de Assembleia, que deu aval para a continuidade do pleito. E foi com base na manifestação da Procuradoria que o deputado Augusto Aguiar conseguiu se fazer ouvir. É que por força do Regimento Interno, uma Reclamação de um parlamentar só pode ser apreciada por Comissão Técnica, conforme previsão no inciso VIII e o parágrafo 1º do artigo 36.

Aguiar observou não ter sido declarada formalmente a vacância do cargo de presidente – no caso o deputado Moisés Souza que havia tido o mandato de dirigente cassado – e sequer houve a publicação deste respectivo ato no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. “Entende viciado o ato de convocação para o preenchimento da vaga”, resume o deputado Charles Marques (PSDC), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que atuou como relator do processo.

Marques apresentou seu parecer ao colegiado da CJR em sessão realizada na tarde de segunda-feira (24), sendo acatado pela unanimidade de seus membros, os deputados Dr. Furlan (PTB), Fabrício Furlan (SD), Luciana Gurgel (PMB) e Edna Auzier (PSD). A decisão da comissão então foi submetida ao soberano plenário na sessão desta terça-feira, sendo da mesma forma aprovada unanimemente. Com isso o atual dirigente da Casa, deputado Jaci Amanajás (PV) baixou a Resolução nº 173, ratificando essas decisões e anulando todos os atos do processo de eleição do cargo de presidente para o biênio 2017/2019.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Alap.
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Deputados anulam eleição antecipada do ex presidente Kaká Barbosa. Deputados anulam eleição antecipada do ex presidente Kaká Barbosa. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 26, 2016 Rating: 5



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