Header AD

Deputado federal vira réu por suposto recebimento ilegal de precatório no Amapá.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual, Marcos Reategui teria recebido R$ 467 mil por liberar precatório enquanto era procurador-geral do estado, na segunda gestão do governador Waldez Góes (2006 a 2010).

Foto reprodução - PSC.
O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, aceitou denúncia de improbidade administrativa ofertada pelo Ministério Público (MP) do Amapá contra o deputado federal Marcos Reategui (PSD).

O parlamentar passa a ser réu na acusação de recebimento de R$ 467 mil para autorização em 2007 do pagamento supostamente ilegal de um débito no valor de R$ 3,9 milhões do governo do Amapá com a empresa Sanecir. À época, Reátegui exercia o cargo de procurador-geral do estado.

A dívida da empresa foi adquirida após a prestadora ter ganhado na Justiça o direito de receber o crédito. Além do deputado, a Justiça aceitou denúncia pelo mesmo crime contra o empresário dono da Sanecir Mário Antônio Marques Fascio, além de Keila Fascio e o ex-secretário de Estado do Planejamento, Armando Ferreira do Amaral.

Denúncia do MP.

Consta no Inquérito Policial, que serve de suporte à denúncia, que no ano de 2004, os herdeiros/sucessores da Empresa SANECIR LTDA., após sucesso em ação judicial de cobrança em desfavor do Estado do Amapá, se associaram aos demais denunciados de forma criminosa para receber o que lhes era devido, contrariando as regras para pagamento de precatórios.

Foi apurado na investigação que o acusado Mário Fascio, possuidor de créditos no valor de R$ 3.775.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), referentes à prestação de serviços da empresa SANECIR LTDA ao Governo do Estado do Amapá (GEA), buscou por todas as vias o recebimento desse montante, até que ingressou com uma ação de cobrança junto ao Governo Estadual. A referida ação foi assinada pelo advogado Josenildo de Oliveira, que em seguida seria substituído pela advogada Edhisa Maria Tork Souza, esposa de Marcos Reátegui, na época, procurador do Estado.

O MP-AP também apurou que, em 20/10/2005, Edisha Tork, como representante da SANECIR, e Mário Fascio, proprietário da empresa, tentaram firmar um acordo extrajudicial com o GEA, onde os depósitos ocorreriam na conta da própria advogada. No entanto, não tiveram êxito, pois o documento não recebeu a chancela necessária do então procurador-geral do Estado, Rubem Bemerguy, nem de Antônio Waldez Góes da Silva, governador à época dos fatos.

Segundo depoimento de Rubem Bemerguy, Marcos Reategui teria lhe procurado para que fosse assinado o acordo. No entanto, em 24/04/2006, o acusado assume o cargo de procurador-geral do Estado e 15 dias após a mudança no comando da PGE é firmado o tal acordo extrajudicial entre o GEA e a SANECIR LTDA, denominado Termo de Transigência.

O acordo extrajudicial, assinado pelo então secretário de planejamento (Armando Amaral), pelo representante da SANECIR (Mário Fascio) e pela Advogada Keila Michaele, não tendo nenhuma testemunha, além de ferir a legislação pertinente, acabou gerando mais prejuízos ao erário, pois o Estado pagou valor muito superior.

“Os pagamentos feitos em virtude da dívida que o Estado tinha com a SANECIR totalizaram a quantia de R$ 5.192.124,48 (cinco milhões, cento e noventa e dois mil e cento e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), valor este, praticamente igual ao que seria pago se fosse obedecida à regra dos precatórios, ficando clara a existência de prejuízo aos cofres públicos”, descreve a denúncia.

Extratos bancários obtidos com autorização judicial revelam como parte dos recursos obtidos pelo acordo irregular teria beneficiado diretamente os acusados. Saiba mais aqui http://migre.me/n9KlG
Pelo conjunto de ilegalidades apontadas no curso do processo, o MP-AP pede a instauração de ação penal e a condenação dos envolvidos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
___
Deputado federal vira réu por suposto recebimento ilegal de precatório no Amapá. Deputado federal vira réu por suposto recebimento ilegal de precatório no Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, outubro 17, 2016 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD