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CNJ decide aposentar ex-desembargador Constantino Brahuna

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna, do Tribunal de  Justiça do Amapá.


Em novembro de 2014, o CNJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar supostos desvios funcionais de Brahuna e afastou-o do cargos de corregedor-geral de Justiça e de desembargador.

Veja publicação do CNJ, em novembro de 2014.

Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na sessão desta terça-feira (18/11), a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar supostos desvios funcionais do atual corregedor-geral de Justiça do Amapá, desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna. O desembargador também permanecerá afastado dos cargos de corregedor-geral de Justiça e de desembargador até a conclusão final do processo no CNJ.

O desembargador é acusado de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), interferir na atuação de magistrados, adotar medidas de retaliação a juízas e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no tribunal, entre elas um processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado.

Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da Reclamação Disciplinar 0002256-52.2014.2.00.0000, depoimentos colhidos pela Corregedoria Nacional de Justiça confirmaram a interferência do desembargador no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá, Marcella Peixoto Smith. Na época, tramitava naquela vara um processo sigiloso de investigação de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. Uma das empresas investigadas era representada pelo escritório de advocacia em que era sócio o filho do desembargador.

Ao pedir a renovação de interceptações telefônicas dos investigados, o Ministério Público solicitou também a quebra de sigilo telefônico do filho do desembargador. No mesmo dia do pedido feito pelo MP, a Corregedoria editou o Provimento n. 263/2013, com novas regras para a análise de pedidos de interceptações telefônicas. A magistrada foi então chamada pelo desembargador em seu gabinete, onde o desembargador informou que tinha conhecimento da apuração sigilosa e que deveria ser observado o provimento editado.

A juíza autorizou o pedido de prorrogação e pediu que o MP reformulasse os novos pedidos de interceptação, adequando ao provimento. Em outro momento, sob o pretexto de verificar o cumprimento do provimento, o desembargador teria entrado no gabinete da juíza da 3ª Vara e solicitado acesso ao processo sigiloso. O desembargador teria então folheado os autos do processo e ameaçado a juíza com a abertura de um processo, caso não fosse cumprido o provimento.

Outras situações – O relatório da ministra Nancy Andrighi relata ainda outras situações envolvendo o desembargador. Em uma delas, ele teria pressionado a juíza Ilana Luongo a anular decisões tomadas pela juíza Marcela em processos relacionados à desapropriação de uma área onde ficavam torres de televisão. Segundo o relatório, após se reunir com o corregedor, uma advogada que atuava no caso foi encaminhada à juíza e perguntou se ela já teria proferido a decisão nos termos apresentados pelo desembargador.

"A partir dos depoimentos cotejados, extrai-se indícios de que o desembargador tentou interferir na atuação da juíza Ilana e, diante da sua recusa, adotou medidas de represália", relatou a ministra Nancy Andrighi. A investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo a ministra, foi instaurada a partir de elementos coletados em uma correição feita pelo órgão em março deste ano.

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CNJ decide aposentar ex-desembargador Constantino Brahuna CNJ decide aposentar ex-desembargador Constantino Brahuna Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, outubro 25, 2016 Rating: 5

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