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Marcivânia é denunciada por abuso de poder político após usar serviços de defensores públicos do Estado.

Marcivânia Flexa, candidata à prefeita de Santana e deputada federal,  estaria utilizando serviços advocatícios de defensores públicos, o que caracterizaria conduta vedada nas eleições e fere uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 


A coligação "Pra Reconstruir Santana" denunciou a candidata pelo PC do B ao juiz eleitoral, Dr. Normandes Antônio de Souza, da 6ª Zona Eleitoral de Santana, e  à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A denúncia relata que a deputada está utilizando durante o período eleitoral o serviço de advocacia privada com apoio de Defensores Públicos.

De acordo com ação, Marcivânia Flexa usou advogados públicos em ações movidas contra internautas e radialistas. Os serviços jurídicos foram prestados pelos advogados José Henrique Ribeiro da Silva e Alexandre Oliveira Kock, que conforme dados obtidos juntos ao Portal da Transparência do Governo do Amapá, são nomeados em cargos comissionados na Defensoria Pública do Amapá (Defenap).

Ela teria usado também os serviços jurídicos de José Henrique Ribeiro da Silva para mover ação contra radialistas em três processos no início deste mês, no Juizado Especial de Santana, que foram arquivados pela juíza Carline Regina de Negreiros Cabral Nunes.

O advogado José Henrique Ribeiro, que assinou a ação ajuizada pela candidata Marcivânia, é nomeado defensor e custa ao erário público o equivalente a R$ 18.559,56 e está lotado como Chefe de Núcleo da Defenap em Macapá.

Outro advogado que também está nomeado na Defensoria Pública do Estado é Alexandre de Oliveira Koch, ganhando R$ 2.290,75 e estaria prestando serviços jurídicos na área eleitoral para a candidata Marcivânia, como demonstra uma procuração que foi assinada em ação impetrada na 6ª Zona Eleitoral pela coligação Pra Renovar a Esperança por Santana.

Segundo a lei eleitoral, o ato praticado pela candidata Marcivânia e pelos defensores públicos, caracteriza conduta vedada nas eleições e fere uma decisão do ex-ministro Eros Grau do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no ADI 3.043. Na decisão o ministro afirma que Defensor Público não pode exercer advocacia privada como no caso que envolve a candidata do PCdoB.

Caso seja comprovado que a candidata Marcivânia feriu a lei eleitoral, a punição pode ser a cassação do seu registro de candidatura ou a diplomação do cargo que disputa, caso seja eleita.

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Marcivânia é denunciada por abuso de poder político após usar serviços de defensores públicos do Estado. Marcivânia é denunciada por abuso de poder político após usar serviços de defensores públicos do Estado. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, setembro 23, 2016 Rating: 5

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