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Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Laranjal do Jari.

A pedido da Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari, o juiz Ailton Marcelo da Mota Vidal, da 2ª Vara do município, concedeu, na última quarta-feira, 21, liminar para determinar o bloqueio de todas as contas da Prefeitura com intuito de assegurar o pagamento de salários dos servidores municipais. As informações são do MP/AP.


Na decisão, o magistrado ressaltou que os vencimentos têm caráter alimentar, não sendo admitido que fique em espera frente a qualquer outra obrigação da gestão municipal, fixando prazo de cinco dias para a devida regularização.

A ação foi ingressada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Laranjal do Jari, com interveniência do Ministério Público do Amapá (MP-AP), após o promotor de Justiça Rodrigo César Viana Assis, titular da promotoria de Laranjal, receber dos servidores um balanço dos repasses constitucionais destinados ao município, comprovando que a prefeitura apresenta condições para saldar com os salários dos servidores.

“A análise dos demonstrativos, que representam o montante parcial do total de receitas municipais, torna clara a possibilidade de pagamento da folha, hoje em torno de R$ 500.000 (quinhentos mil reais)”, afirma o promotor de Justiça Rodrigo Assis.

Apenas no mês de junho a Prefeitura recebeu, em repasses do Governo Federal, o montante de R$ 3.599.355,25 (três milhões, quinhentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), e do Governo Estadual mais R$ 304.544,16 (trezentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).

Outro ponto levantando pela promotoria configura que mais de 200 (duzentas) pessoas foram contratadas pela Secretaria Municipal de Educação, na primeira quinzena deste mês, o que motivou a Representação Eleitoral 4.521/2016 pela inelegibilidade da atual prefeita, Nazilda Rodrigues Fernandes.

“O custo para esses contratos administrativos é estimado em R$ 463.777,66 (quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Ora, se alega inexistência de recursos para a folha de pagamento dos servidores estáveis, como empreende o município a contratação, sem concurso público, de quase 500 pessoas?”, questiona Rodrigo César.

Contudo, o Ministério Público requereu a proibição de qualquer despesa discricionária enquanto a gestão municipal não apresentasse garantia idônea em favor da folha orçamentária dos servidores.
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Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Laranjal do Jari. Justiça bloqueia contas da Prefeitura de Laranjal do Jari. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, setembro 22, 2016 Rating: 5

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