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Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Amapá multa pesquisa eleitoral fraudulenta vinculada na internet.

O Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Amapá, José Castellões Menezes Neto, em decisão proferida no sábado (24), condenou à pena de multa, Jozimar Santos Souza, por divulgação de pesquisa eleitoral indevida. A reclamação foi ofertada pela Coligação Renova Amapá, sob a alegação de que o mesmo publicou em uma rede social a pesquisa sem o devido registro na Justiça Eleitoral. As informações são do MPE. 


O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer final pela procedência da representação. Em sua decisão o magistrado considerou que foi demonstrada na página pessoal do representado, na rede social Facebook, a vinculação da pesquisa referente às eleições deste Município de Amapá, mas sem o correto registro.

Considerando tal postura, o magistrado julgou procedente a representação, confirmando a liminar deferida. Determinou que fosse retirada a publicação irregular referente à pesquisa eleitoral deste município da rede social e que qualquer publicação de tal pesquisa acarretaria ao representado condenado uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cada publicação realizada.

Além disso, o magistrado aplicou ao representado a multa de R$53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais), nos moldes do artigo 33, §3º da Lei 9504/97, que estabelece que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, devem para cada pesquisa realizar registro perante à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação.

Outro lado.

Jozimar Santos publicou post no Facebook. Ele diz que há pessoas que querem a qualquer custo denegrir sua imagem. Ele afirma que não existe condenação em transitado e julgado.

De acordo com o candidato "um irresponsável criou um perfil falso que não reproduz a verdade e que simplesmente eu estou sendo alvo de uma denuncia que a justiça esta avaliando e analisando o meu recurso"

Jozimar informa que ingressou com duas ações contra a pessoa que publicou a falsa pesquisa.

*Atualizado em 27-09-2016, às 08h04'
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Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Amapá multa pesquisa eleitoral fraudulenta vinculada na internet. Juiz da 1ª Zona Eleitoral do Amapá multa pesquisa eleitoral fraudulenta vinculada na internet. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, setembro 26, 2016 Rating: 5

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