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Improbidade: Justiça mantém governador do AP réu por compra ilegal de terreno.

Justiça mantém réu o governador Waldez Góes, do PDT, por improbidade administrativa, por compra ilegal de terreno no valor de mais de R$ 1,5 milhão.

Governador Waldez Goes e o primeiro secretária de Cidades, Alcir Matos. Fotos: Cassia Lima

A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) manteve o governador Waldez Góes (PDT) como réu em uma ação de improbidade administrativa envolvendo a compra de um terreno no Bairro Marabaixo, na periferia de Macapá.

O caso.

O processo ocorre por conta da transação feita por Waldez Góes e Alcir Figueira Matos, que na época era secretário de Infraestrutura e hoje é diretor da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), e o proprietário do terreno Sandro Luiz Azevedo Costa, que recebeu do governo do Estado R$ 1,5 milhão, para repassar a área para o nome do GEA.

O objetivo era dividir a área em lotes para um projeto habitacional. Porém, a compra não pôde ser concretizada, mesmo após o pagamento, porque o terreno em questão estava hipotecado e encontrava-se sob o domínio do Banco da Amazônia por conta de uma dívida contraída em 1992 por Sandro Azevedo.

Ao final do processo o valor foi pago ao proprietário, mas não houve o repasse cartorial do título do imóvel ao governo, pois o mesmo pertencia ao BASA. Por conta do desvio, Waldez Góes e Alcir Matos foram condenados por realizar transação administrativa em nome do governo do Estado sem os meios lícitos, e a outra parte ré, no caso o dono do terreno, por agir de má fé na transação, porque mesmo sabendo que o terreno estava hipotecado recebeu o valor e finalizou a venda. O que segundo a decisão, causou grande perda aos cofres públicos.

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Improbidade: Justiça mantém governador do AP réu por compra ilegal de terreno. Improbidade: Justiça mantém governador do AP réu por compra ilegal de terreno. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, setembro 07, 2016 Rating: 5



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