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Deputado e jornalista são condenados pela Justiça a pagar indenização a senador.

O jornalista Roberto Gato, do jornal Tribuna Amapaense, e o deputado estadual Pedro da Lua, do PSC, foram condenados pela Justiça do Amapá a pagar indenização de R$ 30 mil ao senador João Capiberibe, do PSB; a condenação é por Calunia e difamação. 


O senador utilizou as redes sociais para comunicar a condenação dos adversários políticos. Caso se refere a disputadas do pleito de 2014.

 — ‘Nos últimos dias, por assacarem contra a nossa honra, foram condenados o deputado estadual Pedro da Lua e o jornal Tribuna Amapaense, de propriedade de Roberto Gato’  — informou Capiberibe.

Veja publicação.

Calunia, injúria e difamação  - por João Capiberibe

São três: calúnia (imputação falsa de um fato criminoso a alguém); injúria – (qualquer ofensa à dignidade de alguém) e difamação (imputação de ato ofensivo à reputação de alguém). Esses três crimes se tornaram corriqueiros na política de nosso país. A calúnia, a injúria e a difamação são usadas quando não se tem argumentos para o saudável debate de ideias na política. Infelizmente, esses crimes grassam, principalmente durante o embate eleitoral, impulsionados pela morosidade do Judiciário e muitas vezes pela impunidade.

Em nossa militância política, iniciada nos anos de 1970, somos alvos de constantes armações, calúnias, injúrias e difamações. Em defesa de nossa honra ultrajada sempre recorremos a Justiça e saímos vencedores na maioria das sentenças. O problema é que a divulgação de calúnias, injúrias e difamações nos trazem prejuízos morais imediatos, que a Justiça não consegue reparar, pois o estrago já está feito. Principalmente, por que a publicação das maledicências é proporcionalmente superior à divulgação das sentenças judiciais condenando os criminosos.

Nos últimos dias, por assacarem contra a nossa honra, foram condenados o deputado estadual Pedro da Lua e o jornal Tribuna Amapaense, de propriedade de Roberto Gato.

Na sentença, em que condena o jornal ao pagamento de indenização de R$ 30.000,00, a juíza Alaíde Maria de Paula anota: “Nesse norte, tem-se que o texto produzido pelo requerido é extremamente parcial, e possui cunho difamatório, porquanto ultrapassa o direito de informação para alcançar a uma malícia nos dizeres, com cunho pejorativo e menosprezando a imagem do autor, sem qualquer explicação plausível para tanto”.

No caso do deputado, o juiz-relator Luciano Assis, que foi seguido à unanimidade pelo pleno do TJAP, concluiu: “A culpabilidade do agente, assim considerada a intensidade ou grau de censurabilidade da conduta, merece valoração negativa, pois o querelado se considera adversário ou opositor do querelante, e movido por esse sentimento, o difamou. Os antecedentes são desfavoráveis, considerando o histórico de ofensas registradas”.

Como radialistas, ambos tentaram usar a liberdade de impressa como justificativa para as agressões, ocorre que a referida liberdade não pode estar submetida à prévia censura, por outro lado, acontece que o exercício da informação não pode ser admitido em caráter absoluto, ilimitado, sendo imperioso estabelecer limites ao direito de informar a partir da proteção dos direitos individuais.

Torço para que tenham aprendido a lição, haja vista que a renovação do judiciário tem trazido novos ventos para o Amapá e o Brasil.


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Deputado e jornalista são condenados pela Justiça a pagar indenização a senador. Deputado e jornalista são condenados pela Justiça a pagar indenização a senador. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, setembro 28, 2016 Rating: 5

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