Deputada agradece a Deus por ser excluída de ação da 'Operação Mãos Limpas'.

— ‘A única coisa que eu posso dizer é agradecer a Deus e às pessoas  que sempre confiaram na minha inocência. Há exatos 6 anos a gente estava em outra condição, mas eu não quero pensar nas coisas ruins nesse momento, e nem lembrar dos dedos que foram apontados. Como não me emocionar num momento como esse?’, comentou a deputada Marília Góes, depois de o Tribunal de Justiça do Amapá excluir seu nome do processo da Operação Mãos Limpas.

Do site do Seles Nafes.

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A deputada estadual Marília Góes (PDT) não é mais acusada em processo oriundo da ‘Operação Mãos Limpas’ por improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) aceitou recurso da defesa e a excluiu do processo.

Marília Góes era a secretária de Inclusão e Mobilização Social (Sims) em 2008, quando foram comprados 5 mil conjuntos de roupas para serem distribuídos a vítimas de incêndio no município de Laranjal do Jari, no Sul do Estado. De acordo com denúncia do MP, a compra teria sido superfaturada em mais de 62%.

A defesa argumentou que a secretária estava de férias quando a compra foi realizada, e que, portanto, ela não teria responsabilidade sobre o ato.

Marília Góes já havia sido excluída do processo em âmbito criminal em 2015, e o advogado Aumil Terra Júnior solicitou ao Tjap que o mesmo entendimento fosse aplicado na ação cível.

“O MP não conseguiu trazer para os autos elementos que configurassem os supostos atos de improbidade, então ela foi excluída. Mesmo assim a juíza recebeu a ação cível, isso após a exclusão dela da ação penal. Quando isso ocorreu nós recorremos. Se o segundo grau já excluiu a responsabilidade dela na ação penal, então como a gente pode entender que ela tem responsabilidade na ação cível? “, explicou o advogado de defesa.

O pedido foi acatado pelo relator, o desembargador Manoel Brito, e acompanhado pela maioria da Câmara Única do Tribunal de Justiça.
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 A   chefia   da   SIMS   competia   até   março de 2010   a   Marília Góes, e, posteriormente, passou a ser gerenciada por  Denise Carvalho, esposa de Pedro Paulo, que assumiu o governo do estado na mesma época. O  Ministério Público Federal (MPF) afirma que fraudes   semelhantes   a   das   demais   secretarias   também   foram apuradas na SIMS no que tange aos processos licitatórios. Apurou-se indícios de direcionamento   do   certame   e   superfaturamento   para   a   aquisição   de   kits   de roupa   e   bebê   e   para   a   contratação   do   Instituto  Vidas  Parceiras  para   a capacitação de servidores, dentre outros, além do uso político dos programas sociais de incumbência daquela secretaria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tentou por três vezes junto à Assembleia Legislativa do Amapá autorização para processar o esposo da deputada, o governador Waldez Góes, por suposto envolvimento em corrupção na Operação Mãos Limpas.

De acordo com investigação do MPF, na época em que a Secretaria de Justiça (SEJUSP) era chefiada por Aldo Alves Ferreira, delegado Federal, a pasta realizou licitações fraudadas não muito diversas das demais secretarias, como a SIMS. Dentre elas, destacam-se:   fraude   na   aquisição   de   materiais   de   informática   e   de expediente, fraude na aquisição e locação de veículos, fraude em processo licitatório para a construção   e   reforma   de   prédios   e   fraude   na   compra   de alimentos.

Ainda segundo o MPF, os processos licitatórios da SEJUSP, na sua maioria, eram montados (não havia efetiva concorrência) e destinados a empresas previamente definidas, as quais superfaturavam os preços e pagavam propina aos funcionários públicos envolvidos na licitação, inclusive o secretário  de  estado,   e   também   ao governador Waldez Góes. Apurou-se também indícios de fraude no processo licitatório para fornecimento de alimentos para o Instituto de Administração Penitenciária do Estado (IAPEN).
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