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Delegados e policiais civis denunciados pelo MP-AP são condenados pela Justiça.

Os delegados da Polícia Civil Paulo César Cavalcante Martins (ex-delegado geral de Polícia) e Ernane Soares Ferreira, dois agentes de Polícia Civil e  servidores públicos que prestavam serviço na Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sejusp),  foram condenados pelo juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar, nesta segunda-feira (5). As informações são do MP-AP.


Eles foram condenados pelos crimes de peculato, fraude em licitação e inexigibilidade de licitação, além de empresários, por peculato. A Ação Penal Pública nº 0036838-61.2012.8.03.0001, decorrente de denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), é resultado do Inquérito Policial 005/2012-DFF/CGPC, da Corregedoria Geral da Polícia Civil.

"Consta no Inquérito Policial nº 005/2012-DFF/CGPC, que serve de suporte à presente denúncia, que no dia 1º de junho do ano de 2010, o denunciado Paulo César Cavalcante Martins firmou um contrato nº014/2010-DGPC, com inexigibilidade de licitação, sob pretexto de contratar a empresa Asa Norte Consultoria e Empreendimento Ltda, idônea e com ampla experiência comprovada na formação de pessoal e em face de conter em seu quadro, pessoal técnico especializado para fornecimento de cursos voltados à atividade policial, notadamente em razão do público alvo que era, à época, os Delegados de Polícia aprovados no certame pertinente”, relata na sentença o juiz de Direito Décio Rufino, com base na denúncia ofertada pela Promotoria e Investigações Cíveis e Criminais (PICC).

Segundo, ainda, o relatório de sentença, “Os valores provenientes do procedimento licitatório fraudado, contrato 014/2010 – DGPC, foram depositados pelo Governo do Estado do Amapá na conta da empresa Asa Norte Consultoria e Empreendimentos LTDA., e foram sacados/depositados em conta de funcionários públicos, através de cheques de pequeno valor, e em muitos desses casos, se utilizava, para a concretização do ato, os chamados ‘laranjas’.”.
Concluiu com base nos autos julgar procedente, em parte, a denúncia (leia aqui) e condenar os réus.
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Delegados e policiais civis denunciados pelo MP-AP são condenados pela Justiça. Delegados e policiais civis denunciados pelo MP-AP são condenados pela Justiça. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, setembro 07, 2016 Rating: 5



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