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Carreatas e passeatas: TSE nega reclamação ajuizada pela coligação do candidato Gilvam..

A Reclamação Eleitoral n° 213-51.2016.6.03.0002, interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a realização de carreatas e passeatas irregulares em Macapá, está confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão da ministra Rosa Weber (TSE), foi negado seguimento à reclamação ajuizada pela coligação “Atitude e Trabalho por Macapá” (PMDB, PROS, PDT, PPS, PTN, PSD e SD) contra decisão proferida pelo juizado da 2ª Zona Eleitoral de Macapá. As informações são da Assessoria de Comunicação do TRE/A.


Foto-reprodução/TSE.
O Juiz Eleitoral da 2ª Zona, Adão Carvalho, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, decidiu pela proibição da realização de passeatas, carreatas, bandeiradas e passeios ciclísticos em desacordo com as regras eleitorais desde o dia 17. A decisão se deu pela verificação, de forma reiterada, de práticas de propaganda irregular efetuadas praticamente por todas as coligações e partidos políticos da cidade.


Ao conceder a liminar, o magistrado explicou que a decisão é resultado da Representação Eleitoral do MPE, a partir de fiscalizações realizadas com apoio do TRE-AP, Polícia Militar e Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, no dia 11/09/2016, em toda a extensão da orla da Macapá, quando foi verificada a presença de incontáveis apoiadores de campanha de diversos candidatos realizando manifestações denominadas de “bandeiradas”, o que teria se repetido no feriado do dia 13/09/2016.


“Nestas manifestações, os participantes ocuparam toda a extensão das calçadas públicas, obstruindo, assim, a livre circulação da população, que utiliza do local, inclusive, para lazer e prática de esportes. Além disso, muitos dos participantes, antes, durante e depois dos atos de propaganda eleitoral, estavam se embriagando, formando aglomerações tendentes à desordem e à algazarra”, reforçou o juiz.


Com a liminar, as coligações ficam obrigadas a fazer comunicação prévia de, no mínimo, 24 horas, com local e hora da manifestação, ao Cartório da 2ª Zona Eleitoral. O não cumprimento ensejará multa aos partidos, coligações e seus representantes no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada evento, aplicando-se subsidiariamente os artigos 297 e 536, §1º, do NCPC, c/c § 2º do art. 88 da Resolução TSE nº 23.457/2015, sem prejuízo de posterior majoração e cumulação por crime de desobediência (Código Eleitoral, art. 347).


Insatisfeita com a decisão da 2ª Zona Eleitoral, a coligação “Atitude e Trabalho por Macapá” ajuizou reclamação no TSE, mas teve o seguimento negado pela Corte. “A reclamação visando preservar a autoridade das decisões do TSE pressupõe a existência de alguma decisão deste Tribunal sobre a questão em causa, sem a qual não se pode tê-la por desrespeitada. A decisão agravada não merece retoques, pois o TSE firmou o entendimento de que não cabe reclamação contra ato normativo”, sustentou a ministra Rosa Weber.


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Carreatas e passeatas: TSE nega reclamação ajuizada pela coligação do candidato Gilvam.. Carreatas e passeatas: TSE nega reclamação ajuizada pela coligação do candidato Gilvam.. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, setembro 22, 2016 Rating: 5



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