Header AD

Carreatas e passeatas: TSE nega reclamação ajuizada pela coligação do candidato Gilvam..

A Reclamação Eleitoral n° 213-51.2016.6.03.0002, interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a realização de carreatas e passeatas irregulares em Macapá, está confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decisão da ministra Rosa Weber (TSE), foi negado seguimento à reclamação ajuizada pela coligação “Atitude e Trabalho por Macapá” (PMDB, PROS, PDT, PPS, PTN, PSD e SD) contra decisão proferida pelo juizado da 2ª Zona Eleitoral de Macapá. As informações são da Assessoria de Comunicação do TRE/A.


Foto-reprodução/TSE.
O Juiz Eleitoral da 2ª Zona, Adão Carvalho, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, decidiu pela proibição da realização de passeatas, carreatas, bandeiradas e passeios ciclísticos em desacordo com as regras eleitorais desde o dia 17. A decisão se deu pela verificação, de forma reiterada, de práticas de propaganda irregular efetuadas praticamente por todas as coligações e partidos políticos da cidade.


Ao conceder a liminar, o magistrado explicou que a decisão é resultado da Representação Eleitoral do MPE, a partir de fiscalizações realizadas com apoio do TRE-AP, Polícia Militar e Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual, no dia 11/09/2016, em toda a extensão da orla da Macapá, quando foi verificada a presença de incontáveis apoiadores de campanha de diversos candidatos realizando manifestações denominadas de “bandeiradas”, o que teria se repetido no feriado do dia 13/09/2016.


“Nestas manifestações, os participantes ocuparam toda a extensão das calçadas públicas, obstruindo, assim, a livre circulação da população, que utiliza do local, inclusive, para lazer e prática de esportes. Além disso, muitos dos participantes, antes, durante e depois dos atos de propaganda eleitoral, estavam se embriagando, formando aglomerações tendentes à desordem e à algazarra”, reforçou o juiz.


Com a liminar, as coligações ficam obrigadas a fazer comunicação prévia de, no mínimo, 24 horas, com local e hora da manifestação, ao Cartório da 2ª Zona Eleitoral. O não cumprimento ensejará multa aos partidos, coligações e seus representantes no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada evento, aplicando-se subsidiariamente os artigos 297 e 536, §1º, do NCPC, c/c § 2º do art. 88 da Resolução TSE nº 23.457/2015, sem prejuízo de posterior majoração e cumulação por crime de desobediência (Código Eleitoral, art. 347).


Insatisfeita com a decisão da 2ª Zona Eleitoral, a coligação “Atitude e Trabalho por Macapá” ajuizou reclamação no TSE, mas teve o seguimento negado pela Corte. “A reclamação visando preservar a autoridade das decisões do TSE pressupõe a existência de alguma decisão deste Tribunal sobre a questão em causa, sem a qual não se pode tê-la por desrespeitada. A decisão agravada não merece retoques, pois o TSE firmou o entendimento de que não cabe reclamação contra ato normativo”, sustentou a ministra Rosa Weber.


___
Carreatas e passeatas: TSE nega reclamação ajuizada pela coligação do candidato Gilvam.. Carreatas e passeatas: TSE nega reclamação ajuizada pela coligação do candidato Gilvam.. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, setembro 22, 2016 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD