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TCE/AP encaminha lista dos inelegíveis ao Ministério Público Eleitoral.

O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nesta sexta-feira (05), a relação dos gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Pleno do Tribunal, nos últimos oito anos (2008 a 2016). A lista é composta por 132 nomes, de gestores que administraram recursos públicos estadual e municipal.


De acordo com o secretário-geral do TCE/AP, Damilton Barbosa, a lista encaminhada pelo Tribunal está no SisConta Eleitoral, do Ministério Público Federal que funciona como um banco de dados sobre candidatos potencialmente inelegíveis ao pleito de 2016, e poderá ser alimentado mensalmente.

— 'Com a mudança na legislação eleitoral o prazo para envio da lista do TCE foi estendido até o dia 15 de agosto, porém mais nomes podem ser inseridos até o final do ano', informou o secretário-geral, destacando que os processos são detalhados, por exemplo, com informações sobre o início da condenação pelo Pleno, resumo da condenação, onde o gestor reside atualmente, CPF e até o nome da mãe.

Sobre este último item, o editor do DMM entende ser desnecessário incluir na lista o nome das genitoras dos possíveis inelegíveis, visto que elas não têm quaisquer responsabilidades sobre atos praticados.

Veja Lista.
NOME_ORGAO ESFERA NUM_PROCESSO DATA_PROCESSO NOME_REQUERIDO CPF RG TITULO_ELEITORAL CARGO DATA_NASCIMENTO NOME_MAE ENDERECO BAIRRO MUNICIPIO UF CEP DATA_JULGAMENTO TIPO_JULGAMENTO DATA_CONDENACAO_INICIO DATA_CONDENACAO_FIM EXCLUSAO_SUSPENSA ASSUNTO_RESUMO_DELIBERACAO OBSERVACOES PODER SEXO


TCE-AP E 4314/2007 31/10/07 Abisail Oliveira dos Santos 20858108291 00777372542 Gestor de Caixa Escolar 26/09/65 Belmira Oliveira dos Santos Travessa G, 244 Muca Macapá AP 68902313 25/08/10 C 16/11/10 16/11/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Caixa Escolar Nossa Senhora de Nazaré Legislativo Masculino



TCE-AP E 4068/2003 10/09/03 Adelson José Deniur de Almeida 05129940210 00904452577 Prefeito Municipal de Calçoene 25/06/53 Lúcia Neves Deniur Rua Cassiano Gemino, 333 Centro Calçoene AP 68960000 12/08/15 C 25/09/15 25/09/23 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1279/2006 17/04/06 Adelson José Deniur de Almeida 05129940210 00904452577 Prefeito Municipal de Calçoene 25/06/53 Lúcia Neves Deniur Rua Cassiano Gemino, 333 Centro Calçoene AP 68960000 22/07/11 C 01/08/11 01/08/19 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1771/2001 16/04/01 Alailson Marques da Silva 35842482215 02392342585 Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Jari 07/12/73 Esmerinda Marques da Silva Avenida 8 de Setembro, 593 Cidade Livre Vitória do Jari AP 68924000 21/08/13 C 25/09/13 25/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Jari, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2166/2013 25/04/13 Alcides Frazão Silva 28554698215 00997922577 Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Jari 09/08/59 Maria Vitória Frazão Passagem José Simeão de Souza, 5211 Centro Vitória do Jari AP 68924000 25/11/15 C 15/02/16 15/02/24 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Vitória do Jari, referente ao exercício de 2012 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4872/2001 20/12/01 Alcides Gomes dos Reis 04549210206 Prefeito Municipal de Mazagão 01/09/54 Maria Julvenária Gomes QD 804 Sul, al 03, Lote 02 Plano Diretor Sul Palmas TO 77023026 21/08/13 C 25/09/13 25/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Mazagão, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 6338/1999 16/11/99 Alcides Gomes dos Reis 04549210206 Gestor de Convênio 01/09/54 Maria Julvenária Gomes QD 804 Sul, al 03, Lote 02 Plano Diretor Sul Palmas TO 77023026 11/09/13 C 09/10/13 09/10/21 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 189/1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2707/2001 05/06/01 Alcir Figueira Matos 37064037220 02581412585 Diretor Técnico da URBAM 08/01/65 Sarah Figueira Matos Avenida Acelino de Leão, 103 3 Trem Macapá AP 68900300 23/03/16 C 26/04/16 26/04/24 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor Técnico da Empresa Municipal de Urbanização de Macapá – URBAM, referente ao período de 26/05 a 13/11/2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 7056/1999 20/12/99 Aldenora Lima de Moraes Bahia 16396766272 00385982500 Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande 23/08/43 Marcelina Lima dos Santos Rodovia Perimetral Norte, Km 001, S/N, Caixa Postal 58 - Porto Grande AP 68997000 23/04/14 C 05/06/14 05/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 1997 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2440/2000 16/05/00 Alderi Varela dos Santos 42985676487 02793962526 Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande 04/04/64 Rita Maria Varela dos Santos Avenida Joaquim Frazão de Araújo, 378 Centro Porto Grande AP 68997000 24/04/13 C 09/05/13 09/05/21 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3483/2005 14/10/05 Ana Maria da Silva Oliveira 20931778204 00742252526 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 21/01/64 Izabel Lins da Silva Avenida Francisco Braz, 365 Centro Pedra Branca AP 68945000 12/08/15 C 25/09/15 25/09/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício 2004 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2707/2001 05/06/01 Antônio Braga Chucre 06258212204 00272072585 Diretor-Presidente da URBAM 26/05/49 Alice Braga Chucre Rua Beira Rio, 1440 Santa Inês Macapá AP 68901470 23/03/16 C 26/04/16 26/04/24 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Macapá – URBAM, referente ao período de 24/05 a 24/11/2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0545/2006 10/02/06 Antônio Carlos da Silva Farias 04191056204 00160712577 Diretor-Presidente do IEPA 17/09/46 Zulmira da Silva Farias Avenida Pedro Américo, 1168 Julião Ramos Macapá AP 68908751 25/06/14 C 22/08/14 22/08/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá – IEPA, referente ao exercício de 2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1003/2002 07/05/02 Aroldo Mário Nina da Costa 02091984272 00533172534 Diretor-Presidente do DDL 20/04/52 Nancy Nina da Costa Avenida Cora de Carvalho, 4247 Alvorada Macapá AP 68906545 14/12/11 C 22/03/12 22/03/20 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Departamento Estadual do Desporto e Lazer, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2317/2004 15/06/04 Aroldo Mário Nina da Costa 02091984272 00533172534 Diretor-Presidente do DDL 20/04/52 Nancy Nina da Costa Avenida Cora de Carvalho, 4247 Alvorada Macapá AP 68906546 15/12/11 C 18/02/13 18/02/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Departamento Estadual do Desporto e Lazer, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1235/2002 04/06/02 Augusto Costa Salgado 10500073287 00065642518 Diretor Financeiro da CAESA 03/11/58 Maria Costa Salgado Rua São Francisco, 70 Alvorada Macapá AP 68906325 07/08/13 C 09/09/13 09/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor Financeiro da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, referente ao Exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4332/2003 15/10/03 Bernardo Ferreira da Rocha 58439684215 01134202550 Presidente da Câmara Municipal de Tartarugalzinho 15/08/55 Osana Ferreira da Rocha Localidade de Bom Jesus dos Fernandes Aporema Tartarugalzinho AP 68990000 05/10/11 C 21/10/13 21/10/21 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Tartarugalzinho, referente ao período de 01/01 a 31/10/1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3050/2004 09/08/04 Carlos Alberto Menescal Ramos 06286712291 00361362542 Secretário de Estado do Transporte 04/05/57 Ezilda Guedes Menescal Ramos Rua Luiz Carlos de Araújo Monteiro, 76 Jardim Equatorial Macapá AP 68903008 13/08/14 C 04/09/14 04/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado do Transporte, referente ao período de 05/04 a 10/07/2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1310/1998 29/04/98 Carlos Cezar da Silva 01993014845 00022832577 Prefeito Municipal de Amapá 30/07/57 Inácia Brito da Silva Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 298 Centro Macapá AP 68902170 24/09/09 C 05/08/09 05/08/17 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 1997 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2102/2000 13/04/00 Carlos Cezar da Silva 01993014845 00022832577 Prefeito Municipal de Amapá 30/07/57 Inácia Brito da Silva Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 298 Centro Macapá AP 68902170 23/02/11 C 14/04/11 14/04/19 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1724/1999 29/04/99 Carlos Cezar da Silva 01993014845 00022832577 Prefeito Municipal de Amapá 30/07/57 Inácia Brito da Silva Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 298 Centro Macapá AP 68902170 31/10/12 C 14/12/12 14/12/20 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0081/2006 09/01/06 Carlos Luiz Pereira Marques 14494850225 00688282526 Diretor-Presidente do DETRAN. 15/11/57 Raimunda Pereira Marques Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 3881 Santa Rita Macapá AP 68901280 24/04/13 C 09/05/13 09/05/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Amapá, referente ao exercício de 2004. Legislativo Masculino


TCE-AP E 2521/2006 31/07/06 Celso Alves Cândido de Deus 03882314168 05484041392 Secretário de Estado da SEICOM 14/12/42 Emília Alves Cândido de Deis Rua Francisco Raitani, 7187, Bloco A, Apto 504 Capão Raso Curitiba PR 81110070 10/09/14 C 14/10/14 14/10/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, referente ao período de 07/01 a 31/12/2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0973/2002 02/05/02 Cícero José de Lima 21904006191 01465022534 Prefeito Municipal de Porto Grande 24/09/59 Guiomar Clelia de Lima Avenida Henrique Galúcio, 880 Trem Macapá AP 68900170 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0934/2005 21/03/05 Cláudio Pinho Santana 06160506234 00082232569 Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINF 21/07/57 Leonita Pinho Santana Rua Rio Matapi, 5 Centro Macapá AP 68900093 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINF, referente ao período de 10/10/2001 a 04/04/2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2550/2004 30/06/04 Daímio Chaves Brito 39949907268 28107741384 Diretor-Presidente do DETRAN 01/10/73 Maria Nazaré Chaves Brito Avenida Desidério Antônio Coelho, 1765 Buritizal Macapá AP 68901325 13/06/12 C 14/08/12 14/08/20 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, referente ao exercício de 2002. Legislativo Masculino


TCE-AP E 0934/2005 21/03/05 Daniel da Silva Souza 18971687215 00393122569 Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINF 03/01/62 Ercilia da Silva Souza Avenida Stephan Houat, 500 Jardim Marco Zero Macapá AP 68903193 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINF, referente ao período de 16/04 a 31/12/2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2430/2005 07/07/05 Daniel da Silva Souza 18971687215 00393122569 Diretor-Presidente da URBAM 03/01/62 Ercilia da Silva Souza Avenida Stephan Houat, 500 Jardim Marco Zero Macapá AP 68903193 18/12/13 C 20/02/14 20/02/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização – URBAM, referente ao período de 01/01 a 13/08/2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1235/2002 04/06/02 Demétrio Celestino Pinheiro da Costa 09689206168 00323502500 Diretor-Técnico da CAESA 01/08/48 Leonildes Pinheiro da Costa Avenida Feliciano Coelho, 126 Centro Macapá AP 68901025 07/08/13 C 09/09/13 09/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Técnico da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2317/2004 15/06/04 Deomir Franco de Mont'Alverne 04946456287 00082732526 Diretor-Presidente de Fundo 04/05/52 Maria Helena Franco Mont'Alverne Rua Raimundo Banha Correa, 137 Alvorada Macapá AP 68906660 27/02/13 C 18/03/13 18/03/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2785/2008 07/07/08 Deuseni Oliveira de Souza 34143955253 00852912500 Secretária de Estado de Turismo – SETUR 01/08/69 Jesuína Oliveira de Souza Rua Vila dos Oliveiras, 217 Jardim Marco Zero Macapá AP 68900010 10/09/14 C 14/10/14 14/10/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretária de Estado de Turismo – SETUR, referente ao exercício de 2007 Legislativo Feminino


TCE-AP E 3567/2003 03/07/03 Diogo de Souza Ramalho 18218059253 00644372542 Presidente da Câmara Municipal de Santana 13/08/63 Maria do Céu de Souza Ramalho Rodovia Salvador Diniz, 1786, F Remédios II Santana AP 68925000 24/02/16 C 19/04/16 19/04/24 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Santana, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 5414/1999 01/10/99 Dorimar Neves Nunes 21024715272 00257272534 Prefeito do Município de Pracuúba 14/06/67 Maria Neves Nunes Avenida José Lino Ramos, 100 São Lázaro Macapá AP 68908460 11/03/15 C 08/04/15 08/04/23 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito do Município de Pracuúba, referente ao período de 01/01 a 27/09/1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0989/2002 06/05/02 Edelson Santiago Lima 16357620220 02652622550 Prefeito Municipal de Serra do Navio 03/01/60 Edir Santiago Lima Rua D 20, 337 Vila Amazonas Santana AP 68925000 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2453/2003 07/05/03 Edelson Santiago Lima 16357620220 02652622550 Prefeito Municipal de Serra do Navio 03/01/60 Edir Santiago Lima Rua D 20, 337 Vila Amazonas Santana AP 68925000 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2564/2004 02/07/04 Edilson Pitar Gomes 16392370200 01806532500 Presidente da Câmara Municipal de Calçoene 28/02/62 Maria Osvaldina Pitar da Costa Avenida FAB, 656 Das Palmeiras Calçoene AP 68960000 11/02/15 C 16/03/15 16/03/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2003 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2317/2004 15/06/04 Edson Ramalho de Oliveira 16382226220 00067182500 Diretor-Presidente do Fundo 21/12/61 Eleonor Ramalho de Oliveira Rua Leopoldo Machado, 4415 Beirol Macapá AP 68902020 27/02/13 C 18/03/13 18/03/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2707/2001 05/06/01 Eduardo Fisbhen 82654026787 02004972569 Diretor Financeiro da URBAM 08/12/59 Rucla Malca Fisbhen Rua Luiz Carlos de Araújo Monteiro, 46 Jardim Equatorial Macapá AP 68903008 23/03/16 C 26/04/16 26/04/24 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor Financeiro da Empresa Municipal de Urbanização de Macapá – URBAM, referente ao período de 24/05/2000 a 30/11/2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2558/2005 20/07/05 Edvan Barros de Andrade 34183159253 01164832500 Secretário Especial de Governo – SEGOV 13/05/71 Esmeralda Barros de Andrade Rua Três, Quadra 006, 008, Conjunto Mônaco Jardim Equatorial Macapá AP 68906000 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário Especial de Governo – SEGOV, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1760/2008 22/04/08 Eronildo José Costa Cordeiro 22595627287 00764092542 Presidente da Câmara Municipal de Calçoene 08/10/65 Maria de Nazaré Costa Cordeiro Avenida Teodoro Antônio Leal, 64 Centro Calçoene AP 68960000 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2007 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0750/2008 01/02/08 Euclides Barbosa Gesta Neto 15528260230 Gestor de Convênio 15/12/62 Vitorina de Souza Gesta Avenida José Bonifácio, 1582 Guamá Conceição do Araguaia PA 68540000 23/09/09 C 12/11/09 12/11/17 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor dos Convênios nº 40/1997 e seu 1º Termo Aditivo; 610/1997, 979/1997; 1340/1997;1475/1997 e 1658/1997 e seu 1º Termo Aditivo Legislativo Masculino


TCE-AP E 1339/2006 24/04/06 Euricélia Melo Cardoso 46669701268 02628762577 Prefeita do Município de Laranjal do Jari 19/04/76 Lenir Melo Cardoso Rua Esplanada, 2496 Agreste Laranjal do Jari AP 68920000 17/12/14 C 18/02/15 18/02/23 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeita do Município de Laranjal do Jari, referente ao exercício de 2005 Legislativo Feminino


TCE-AP E 0811/2002 17/02/02 Francimar Pereira da Silva Santos 06160417215 02943492526 Presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio 13/11/56 Maria José Pereira S. Santos Ramal do Cachaço, 2211 Centro Serra do Navio AP 68948000 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de 2001 Legislativo Feminino


TCE-AP E 0665/2003 21/02/03 Francimar Pereira da Silva Santos 06160417215 02943492526 Presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio 13/11/56 Maria José Pereira S. Santos Ramal do Cachaço, 2211 Centro Serra do Navio AP 68948000 02/10/13 C 05/11/13 05/11/21 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de 2002 Legislativo Feminino


TCE-AP E 0664/2000 13/03/00 Francisca Alves Muniz 11267518200 00397942569 Gestora de Convênio 24/10/53 Lucia Maria Lima Alves Avenida 13 de Setembro, 2531 Buritizal Macapá AP 68908380 16/12/15 C 07/03/16 07/03/24 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2007 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1680/2004 03/05/04 Francisco Alves da Silva 34179879204 01042222500 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 09/01/60 Angelita Alves da Silva Avenida Feliciano Coelho, 751 Trem Macapá AP 68901025 17/12/14 C 18/02/15 18/02/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2168/2011 30/06/11 Francisco Alves da Silva 34179879204 01042222500 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 09/01/60 Angelita Alves da Silva Avenida Feliciano Coelho, 751 Trem Macapá AP 68901025 13/05/15 C 31/07/15 31/07/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3088/2008 01/08/08 Francisco José dos Santos 03981711220 01333452534 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 10/01/54 Iracema Gomes dos Santos Avenida Francisco Dutra, 132 Centro Pedra Branca AP 68945000 29/04/15 C 25/06/15 25/06/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao período de março a dezembro de 2007 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0669/2012 03/04/02 Gilvana Santos Batista 25119915272 02911312500 Diretora-Presidente da Rádio Difusora de Macapá 07/10/66 Maria Juraci Santos Rua José Chaves Cohen, 47 Jardim Equatorial Macapá AP 68903001 27/07/11 C 23/08/11 23/08/19 N Prestação de Contas julgada irregular Diretora-Presidente da Rádio Difusora de Macapá, referente ao período de 02/08 a 31/12/2001 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2618/2003 13/05/03 Gilvana Santos Batista 25119915272 02911312500 Diretora-Presidente da Rádio Difusora de Macapá 07/10/66 Maria Juraci Santos Rua José Chaves Cohen, 47 Jardim Equatorial Macapá AP 68903001 10/09/14 C 14/10/14 14/10/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretora-Presidente da Rádio Difusora de Macapá, referente ao período de 01/01/2002 a 15/04/2003 Legislativo Feminino


TCE-AP E 4078/2007 27/11/07 Guaraicá Monteiro Costa 27125238220 00167152500 Gestor de Convênio 07/09/61 Guajarina da Silva Monteiro Rua Jovino Dinoá, 260 Jesus de Nazaré Macapá AP 68908153 23/09/09 C 12/11/09 12/11/17 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor dos Convênios nº 207/2004; 0575/2004 e 1010/2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1193/2010 23/04/10 Helder José Freitas de Lima Ferreira 06708811200 00259242518 Defensor Público Geral do Estado do Amapá 20/02/57 Alexandrina Freitas de Lima Ferreira Avenida Mendonça Júnior, 1763 Centro Macapá AP 68900020 21/08/13 C 25/09/13 25/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Defensor Público Geral do Estado do Amapá – DEFENAP, referente ao exercício de 2009 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2430/2005 07/07/05 Hélio dos Santos Silva 03845630230 00648942593 Diretor-Presidente da URBAN 18/05/52 Clarisse dos Santos Silva Avenida São Paulo Apostolo, 520 Centro Santana AP 68925000 18/13/2013 C 20/02/14 20/02/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização, referente ao período de 13/08 a 23/11/2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3050/2004 09/08/04 Jaezer de Lima Dantas 21582165220 03247882500 Secretário de Estado do Transporte. 03/02/65 Zélia de Lima Dantas Rua José Trajano de Souza, 1065 Santa Inês Macapá AP 68901480 18/12/13 C 20/02/14 20/02/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado do Transporte, referente ao período de 11/07 a 31/12/2002. Legislativo Masculino


TCE-AP E 2281/2008 26/05/08 Jaezer de Lima Dantas 21582165220 03247882500 Diretor-Presidente do RURAP 04/02/65 Zélia de Lima Dantas Rua José Trajano de Souza, 1065 Santa Inês Macapá AP 68901480 23/10/13 C 12/11/13 12/11/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP, referente ao exercício de 2007 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1658/2005 09/05/05 João Batista da Silva Plácido 15253546120 01507852003 Procurador-Geral do Estado do Amapá 08/10/58 Rua Simplício Moreira, 1359 Centro Imperatriz MA 65901490 11/05/11 C 16/06/11 16/06/19 N Prestação de Contas julgada irregular Procurador-Geral do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1624/2010 26/05/10 João Benício Dias 00091227291 02816902534 Secretário de Estado da SEICOM 06/08/44 Zizina Gonçalves Dias Avenida Ceará, 515 Pacoval Macapá AP 68908260 08/08/12 C 05/09/12 05/09/20 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, referente ao exercício de 2007 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1631/2010 26/05/10 João Benício Dias 00091227291 02816902534 Secretário de Estado da SEICOM 06/08/44 Zizina Gonçalves Dias Avenida Ceará, 515 Pacoval Macapá AP 68908260 08/08/12 C 05/09/12 05/09/20 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração – SEICOM, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2430/2005 07/07/05 João Bosco de Alfaia Dias 03640698215 25736510957 Diretor-Presidente da URBAN 09/09/54 Oneide Alfaias Dias Avenida Antônio Gonçalves Tocantins, 182 Trem Macapá AP 68901019 18/12/13 C 20/02/14 20/02/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização, referente ao período de 22/11 a 31/12/2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1235/2002 04/06/02 João Carlos Gil Muner 00724619852 180316800108 Diretor Operacional da CAESA 24/06/57 Clarice Gil Muner Rua Bueno de Aguiar, 94 Centro Morungaba SP 13260000 07/08/13 C 09/09/13 09/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor Operacional da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4628/2001 23/11/01 João Costa do Espírito Santo Neto 20919620230 00799382569 Presidente da Câmara Municipal de Mazagão 10/10/61 Maria de Nazaré da Costa Rua Presidente Vargas, 1486 Olaria Mazagão AP 68940000 24/06/09 C 05/08/09 05/08/17 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Mazagão, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2563/2002 19/12/02 João Costa do Espírito Santo Neto 20919620230 00799382569 Presidente da Câmara Municipal de Mazagão 10/10/61 Maria de Nazaré da Costa Rua Presidente Vargas, 1486 Olaria Mazagão AP 68940001 24/06/09 C 05/08/09 05/08/17 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Mazagão, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0510/2007 23/02/07 João Ricardo Silva Almeida 08442865756 97341810396 Diretor-Presidente do HEMOAP 03/04/77 Neuza Saturnino da Silva Rua Petrônio de Castro e Souza, 230, Casa 1 Barra da Tijuca Rio de Janeiro RJ 22793324 11/03/15 C 08/04/15 08/04/23 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Instituto de Hematologia e Hemoterapia do Amapá – HEMOAP, referente ao exercício de 2006. Legislativo Masculino


TCE-AP E 1746/1998 27/05/98 Jocy Furtado de Oliveira 03238784234 00217202542 Secretário de Estado da Saúde 20/10/47 Francisca Furtado de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 2622 Santa Rita Macapá AP 68901262 07/08/13 C 09/09/13 09/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Saúde, referente ao exercício de 1997 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0752/2000 20/03/00 Joessi Pires de Sousa 05016665249 00573612526 Gestor de Convênio. 19/07/53 Domingas Pires de Sousa Rua B, 476 Ilha de Santana Santana AP 68925000 22/07/09 C 21/08/09 21/08/17 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 075/1998. Legislativo Masculino


TCE-AP E 0037/2003 09/01/03 Jonildo do Rosário Teixeira 17979153200 00217312500 Prefeito Municipal de Pracuúba 02/09/62 Layde do Rosário Teixeira Avenida Tupiniquins, 289 Beirol Macapá AP 68902120 25/11/09 C 18/01/10 18/01/18 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Pracuúba, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4004/2003 26/08/03 Jonildo do Rosário Teixeira 17979153200 00217312500 Prefeito Municipal de Pracuúba 02/09/62 Layde do Rosário Teixeira Avenida Tupiniquins, 289 Beirol Macapá AP 68902120 09/12/09 C 16/03/10 16/03/18 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Pracuúba, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0291/2007 26/01/07 José Adauto Santos Bitencourt 18457630253 02834232550 Secretário de Estado da Educação 15/07/63 Antônia dos Santos Bitencourt Avenida Equatorial, 2316 Jardim Marco Zero Macapá AP 68900100 23/02/11 C 14/04/11 14/04/19 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Educação, referente ao exercício de 2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1576/2001 03/04/01 José Antônio Gomes 05028469253 02256052534 Gestor de Convênio 01/03/36 Minelcina Gomes Rua Ubaldo Figueira, 1573 Centro Santana AP 68925000 27/03/13 C 13/05/13 13/05/21 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 002/1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3941/2007 27/11/07 José Elicélio Ferreira Malcher 31629180220 00890622569 Gestor de Convênio 02/01/70 Doralice Ferreira Malcher Avenida Creuza Maria Mendes de Holanda, 939 Muca Macapá AP 68902280 21/10/09 C 12/01/10 12/01/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor dos Convênios nº 2137/1998, 139/1999,523/1999, 866/1999,1147/1999 e 1487/1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0765/1997 31/03/97 José de Ribamar de Oliveira Quintas 03641171253 00260782593 Diretor-Presidente do RURAP 06/12/52 Raimunda de Oliveira Quintas Avenida Cora de Carvalho, 3769 Alvorada Macapá AP 68806545 25/11/09 C 18/10/10 18/10/18 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP, referente ao exercício de 1996 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1566/2005 29/04/05 José Florenço Correa de Matos 12617563200 00436642500 Diretor-Presidente do RURAP 28/09/61 Raimunda Correa de Matos Avenida 30 de Julho, 114 Congós Macapá AP 68904400 07/05/14 C 05/06/14 05/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Instituto Rural do Amapá – RURAP, referente ao exercício de 2004. Legislativo Masculino


TCE-AP E 2498/2007 19/07/07 José Jorge Pereira Récio 06743005215 00218582585 Prefeito Municipal de Calçoene 14/06/57 Elmira Pereira Récio Rua Hildemar Maia, 580 Santa Rita Macapá AP 68906496 19/02/14 C 15/04/14 15/04/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3538/2003 27/06/03 José Justo de Morais Barbosa 12078930210 00134622577 Gestor de Convênio 12/12/60 Ely Lima de Morais Alameda José Bonifácio, 27 Julião Ramos Macapá AP 68908210 14/12/11 C 22/03/12 22/03/20 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 002/2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3542/2003 27/06/03 José Justo de Morais Barbosa 12078930210 00134622577 Gestor de Convênio 12/12/60 Ely Lima de Morais Alameda José Bonifácio, 27 Julião Ramos Macapá AP 68908210 10/12/14 C 30/12/14 30/12/22 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 015/2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1069/1998 13/04/98 José Reniraldo Nunes Costa 22915010200 00767972526 Presidente da Câmara Municipal de Calçoene 27/11/64 Darcy Nunes Costa Avenida Maria das Graças Picanço, 1941 Novo Horizonte Macapá AP 68909814 13/04/11 C 23/05/11 23/05/19 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 1997 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4240/2007 31/10/07 José Silva dos Santos 12329444249 00800662500 Gestor de Convênio 18/03/62 Maria Missanta Batista da Silva Avenida Pedro Ayres de Aleluia, 506 Liberdade Mazagão AP 68940000 24/10/10 C 07/04/10 07/04/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor dos Convênios nº 237/2002, 426/2003, 954/2003, 1032/2003, 218/2004 e seu 1º Termo Aditivo, 843/2004, 976/2004 e 1052/2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4328/2007 12/12/07 Josinaldo Monteiro Alves 15430928291 00290082542 Presidente da Câmara Municipal de Pracuúba 13/04/66 Nilza Monteiro Alves Avenida Nilo Cordeiro, 83 Centro Pracuúba AP 68918000 25/03/15 C 17/04/15 17/04/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pracuúba, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2768/1999 15/06/99 Juarez Gomes 05636671253 00744562550 Prefeito Municipal de Pedra Branca 22/07/55 Olinda Gomes Rua Deolinda Gomes, 473 Centro Pedra Branca AP 68945000 21/08/13 C 25/09/13 25/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2880/2000 23/05/00 Juarez Gomes 05636671253 00744562550 Prefeito Municipal de Pedra Branca 22/07/55 Olinda Gomes Rua Deolinda Gomes, 473 Centro Pedra Branca AP 68945000 11/02/15 C 16/03/15 16/03/23 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3131/2001 10/07/01 Judas Tadeu de Almeida Medeiros 03723097200 00044752500 Presidente da Câmara Municipal de Santana 14/02/48 Maria de Almeida Medeiros Rua D 24, 385 Vila Amazonas Santana AP 68925000 21/10/15 C 03/12/15 03/12/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Santana, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0588/2009 19/02/09 Juvanete Amoras Távora Miranda 30626862272 01021522542 Diretora-Presidente do LACEN 14/09/66 Maria José Amoras Távora Travessa Raça Negra, 131 Jardim Felicidade Macapá AP 68909091 16/12/15 C 07/03/16 07/03/24 N Prestação de Contas julgada irregular Diretora-Presidente do Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN, referente ao exercício de 2008 Legislativo Feminino


TCE-AP E 3934/2007 27/07/07 Kátia Sheila Bezerra Barbosa 18847234204 00408022569 Gestora de Convênio 15/11/66 Maroly Bezerra Barbosa Avenida da Liberdade, 142 Jardim Felicidade II Macapá AP 68909006 21/10/09 C 12/01/10 12/01/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora dos Convênios nº 101/2004 e 352/2004 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2541/2003 07/05/03 Leopoldo Gonçalves Machado Neto 06001432287 00408612518 Prefeito Municipal de Itaubal 10/04/58 Aurita Santana de Souza Avenida 23 de Julho, 964 Laurindo Banha Macapá AP 68904660 25/11/09 C 18/01/10 18/01/18 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Itaubal, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0010/2007 04/01/07 Lídia Coêlho Ribeiro Pureza 43231233291 02959382500 Gestora de Convênio 04/09/73 Francisca Coêlho Ribeiro Avenida dos Cocais, 212 Parque Laranjeiras Santana AP 68928244 21/10/15 C 03/12/15 03/12/23 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora dos Convênios nº 852/2002, 877/2002 e 861/2003, referentes ao Caixa Escolar da Escola de Educação Popular Amor Divino Legislativo Feminino


TCE-AP E 2550/2004 30/06/04 Lourival do Carmo de Freitas 78872693853 00247232550 Diretor-Presidente do DETRAN 24/01/55 Maria do Carmo de Freitas CND CA 05, Edifício Varandas do Lado Norte, 13, AP 117 Lago Norte Brasília DF 71503505 13/06/12 C 14/08/12 14/08/20 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0093/2002 16/01/02 Lucas Evangelista da Silva Costa 47654791372 01290942500 Gestor de Convênio 03/02/74 Davina Silva Costa Vila Lataia, D Lourenço Calçoene AP 68960000 18/02/14 C 15/04/14 15/04/22 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 005/2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0013/2007 04/01/07 Lucivaldo Régio dos Santos 57153442200 02301572518 Gestor de Convênio 15/08/75 Benedita Régio dos Santos Rua Tancredo Neves, 1565 Paraiso Santana AP 68925000 24/02/10 C 07/04/10 07/04/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor dos Convênios nº 819/2003, 286/2003, 303/2003, 290/2004, 672/2004 e 657/2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1772/2001 16/04/01 Luiz de França Magalhães Barroso 10114629315 00819192500 Prefeito Municipal de Vitória do Jari 30/08/53 Maria Ilda Magalhães Rua José Simeão de Souza, 592 Cidade Livre Vitória do Jari AP 68924000 25/11/15 C 15/02/16 15/02/24 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Vitória do Jari, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1199/2003 02/04/03 Luiz de França Magalhães Barroso 10114629315 00819192500 Prefeito Municipal de Vitória do Jari 30/08/53 Maria Ilda Magalhães Rua José Simeão de Souza, 592 Cidade Livre Vitória do Jari AP 68924000 25/11/15 C 15/02/16 15/02/24 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Vitória do Jari, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1235/2002 04/06/02 Luiz Fernando Chaves de Souza 20997736291 00090002500 Diretor-Administrativo da CAESA 26/09/64 Ivone Beatriz Chaves de Souza Avenida Pernambuco, 309, Casa A Pacoval Macapá AP 68900200 07/08/13 C 09/09/13 09/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Administrativo da Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3853/2004 15/10/04 Luiz Ferreira Costa 09261010210 00769252585 Prefeito Municipal de Calçoene 15/01/41 Rosa Ferreira Costa Avenida Eulálio Modesto, 112 Centro Calçoene AP 68960000 24/04/13 C 09/05/13 09/05/21 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Calçoene, referente ao período de 18/02 a 31/12/2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1999/2005 01/06/05 Luiz José dos Santos Monteiro 06159567268 00221612593 Diretor-Presidente da EMTU 25/08/56 Guiomar dos Santos Monteiro Rua São José, 362 Laguinho Macapá AP 68908272 25/06/14 C 22/08/14 22/08/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, referente ao exercício de 2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1847/1999 03/05/99 Manoel Gomes Coelho 09434194253 00891801500 Prefeito Municipal de Laranjal do Jari 08/12/52 Florentina Gomes Coelho Rua Nereu de Oliveira, 90 Agreste Laranjal do Jari AP 68920000 23/09/09 C 12/11/09 12/11/17 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1539/2007 02/05/07 Manoel José Alves Pereira 68071280291 02727482500 Presidente da Câmara Municipal de Laranjal do Jari 26/08/77 Maria de Nazaré Alves Pereira Rua Beira Rio, 497 Malvinas Laranjal do Jari AP 68920000 13/08/14 C 04/09/14 04/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Laranjal do Jari, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3977/2007 21/11/07 Marcelo Ignácio da Roza 66399548772 02768722500 Secretário de Estado da Comunicação 26/12/59 Maria Isaura Pinho da Roza Rua Barata Ribeiro, 595, Apto 601 Copacabana Rio de Janeiro RJ 22051002 03/10/12 C 16/11/12 16/11/20 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Comunicação, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4242/2007 07/12/07 Márcio Belo de Souza 41558120297 01247032542 Gestor de Convênio 06/02/72 Maria Crisolina de Souza Avenida Maiêutica, 1004 Renascer Macapá AP 68907230 28/04/10 C 07/06/10 07/06/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor dos Convênios nº 222/2005, 595/2005, 788/2005, 864/2005 e 938/2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2461/2010 19/08/10 Marcos José Reatégui de Souza 10744096200 00262692526 Procurador-Geral do Estado do Amapá 06/10/60 Rosa Helena Reatégui de Souza ST SQN 202, Bloco I, Apartamento 503 Brasília DF 70832090 28/06/14 C 22/08/14 22/08/22 N Prestação de Contas julgada irregular Procurador-Geral do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2008 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2143/1997 11/09/97 Maria Alice Vasconcelos Cardoso 14657694200 04505062593 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 16/05/61 Hosana Rodrigues Vasconcelos Rua Andrelino Queiroz Dourado, 101 Cidade Industrial Curitiba PR 81350617 07/05/14 C 05/06/14 05/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao período de 01/01 a 30/10/1995 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2618/2003 13/05/03 Maria Célia Corrêa Belo 15675246215 00295062500 Diretora-Presidente da Rádio Difusora de Macapá 21/09/63 Maria Tereza Corrêa Belo Avenida Presidente Vargas, 2604, Fundos Aparecida Santarém PA 68040060 10/09/14 C 14/10/14 14/10/22 N Prestação de Contas julgada irregular Diretora-Presidente da Rádio Difusora de Macapá, referente ao período de 15/04/2002 a 31/12/2002 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1233/2009 14/04/09 Maria de Nazaré Farias do Nascimento 04247426249 01452882569 Secretária de Estado da SIMS 25/09/56 Raimunda Farias Nascimento Rua 29 de julho, 1560, Conjunto Laurindo Banha Buritizal Macapá AP 68904600 11/09/13 C 09/10/13 09/10/21 N Prestação de Contas julgada irregular Secretária de Estado da Inclusão e Mobilização Social, referente ao exercício de 2006 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1759/2004 10/05/04 Maria de Nazaré Farias do Nascimento 04247426249 01452882569 Diretora-Presidente da FCRIA 25/09/56 Raimunda Farias Nascimento Rua 29 de julho, 1560, Conjunto Laurindo Banha Buritizal Macapá AP 68904600 25/11/15 C 15/02/16 15/02/24 N Prestação de Contas julgada irregular Diretora-Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Estado do Amapá - FCRIA, referente ao exercício de 2003 Legislativo Feminino


TCE-AP E 0844/2008 01/02/08 Maria do Socorro dos Santos Silva 12657620230 00047822518 Gestora de Convênio 25/08/61 Raimunda de Oliveira dos Santos Avenida Mendonça Furtado, 1424 Centro Macapá AP 68906350 28/04/10 C 07/06/10 07/06/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora dos Convênios nº 868/1998, 18893/1998 e 1966/1998 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1338/2002 10/06/02 Maria do Socorro Pelaes 03844773215 00331852569 Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari 18/11/54 Marcionila Pelaes Rodovia AP 10, Linha C, 454, Km 09 Marabaixo Macapá AP 68909000 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2001 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2441/2003 05/05/03 Maria do Socorro Pelaes 03844773215 00331852569 Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari 18/11/54 Marcionila Pelaes Rodovia AP 10, Linha C, 454, Km 09 Marabaixo Macapá AP 68909000 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2002 Legislativo Feminino


TCE-AP E 5414/1999 01/10/99 Maria Isabel da Silva Souza 57319677253 00017672518 Prefeita Municipal de Pracuúba 07/11/42 Lucymar Lopes Avenida São Pedro, S/N Pracuúba AP 68918000 11/03/15 C 08/04/15 08/04/23 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeita Municipal de Pracuúba, referente ao período de 28/09 a 31/12/1999 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1469/2002 26/06/02 Maria Rosa da Costa Lameira 09402845291 00300372534 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 22/09/53 Hulda da Costa Barros Avenida Raimundo Rodrigues de Almeida, 710 Centro Pedra Branca AP 68945000 19/02/14 C 15/04/14 15/04/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2001 Legislativo Feminino


TCE-AP E 3957/2004 25/10/04 Maria Vitória da Costa Chagas 32465955268 00178422500 Secretária de Estado da Educação – SEED 01/02/44 Claudomira Farias Andrade Avenida José Bonifácio, 39 Jesus de Nazaré Macapá AP 68908210 22/10/14 C 23/12/14 23/12/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretária de Estado da Educação – SEED, referente ao exercício de 2003 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1416/2004 22/04/04 Marinélio Cordeiro Monteiro 09774874234 00016042577 Presidente da Câmara Municipal de Amapá 08/08/58 Raimunda Cordeiro Monteiro Avenida Cônego Domingos Maltês Brasília Amapá AP 68950000 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2003 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3305/1999 21/07/99 Mário Cesar Lira Pimentel 03265056287 01850702593 Prefeito Municipal de Cutias 11/10/54 Idarica Lira Pimentel Avenida Acelino de Leão, 217 Trem Macapá AP 68901092 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Cutias, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0656/2008 14/02/08 Mário Ferreira D’Almeida 06250653287 00772672542 Presidente da Câmara Municipal de Calçoene 29/07/55 Naumita Ferreira de Almeida Rua Teodoro Antônio Leal, 87 Centro Calçoene AP 68960000 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1325/2008 11/04/08 Mário Ferreira D’Almeida 06250653287 00772672542 Presidente da Câmara Municipal de Calçoene 29/07/55 Naumita Ferreira de Almeida Rua Teodoro Antônio Leal, 87 Centro Calçoene AP 68960000 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0012/2007 04/01/07 Marta Magno Barroso 39283496272 02858932526 Gestora de Convênio 08/09/68 Thelo Magno Barroso Rua 21 de abril, 60 Nova Brasília Santana AP 68925000 22/07/09 C 21/08/09 21/08/17 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora do Convênio nº 8400042/2003 Legislativo Feminino


TCE-AP E 5132/1999 24/09/99 Missico Oiampi 06111742272 03315242500 Gestor de Convênio 10/05/58 Aikoloe Oiampi Avenida Mendonça Furtado, 333 Centro Macapá AP 68906350 29/02/12 C 24/05/12 24/05/20 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº. 001/1998 e seu 1º Termo Aditivo Legislativo Masculino


TCE-AP E 1555/1996 26/06/96 Miguel da Silva Duarte 10745505287 00666882526 Presidente da Câmara Municipal de Santana 15/10/60 Oscarina Barbosa Duarte Rua Ubaldo Figueira, 1675 Nova Brasília Santana AP 68927239 02/04/14 C 28/04/14 28/04/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Santana, referente ao exercício de 1995 Legislativo Masculino


TCE-AP E 6284/1999 09/11/99 Mosaniel Passos dos Santos 15128415287 00005912569 Presidente da Câmara Municipal de Pracuúba 10/05/64 Antônia Margarida Passos dos Santos Avenida Eli da Silva Oliveira, 1014 Congós Macapá AP 68900040 14/12/11 C 22/03/12 22/03/20 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pracuúba, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2707/2001 05/06/01 Narciso Bittencourt da Silva 09018956791 03047542577 Diretor-Presidente da URBAM 31/03/42 Amélia Bittencourt da Silva Rua Principal, 77, Atlântica Farol Velho Salinópolis PA 68721000 23/03/16 C 26/04/16 26/04/24 N Prestação de Contas julgada Irregular Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Macapá – URBAM, referente ao período de 15/09/1998 a 24/05/2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2106/2001 20/04/01 Nello Ruffaldi 06461948287 64413381317 Gestor de Convênio 12/02/42 Antônia Papaline Ruffaldi Rua Padre Prudêncio, 339 Campina Belém PA 66019080 07/08/13 C 09/09/13 09/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 006/1996 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1929/2002 28/08/02 Nilson da Silva Figueiredo 11299703291 00942082518 Presidente Câmara Municipal de Tartarugalzinho 13/12/60 Etelvina Maria da Silva Figueiredo Av. Piauí, 69 Pacoval Macapá AP 68908250 27/11/13 C 16/12/13 16/12/21 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente Câmara Municipal de Tartarugalzinho, referente ao exercício de 2001. Legislativo Masculino


TCE-AP E 2584/2007 27/07/07 Norma Iracema Gomes dos Santos Souza 03317986204 00146402542 Gestora de Convênio 30/04/51 Iracema Gomes dos Santos Travessa Conjunto Cidade Nova I, 391, Travessa WE13 Coqueiro Ananindeua PA 67110000 28/04/01 C 07/06/10 07/06/18 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora dos Convênios nº 1804/1997, 517/1998 e 1395/1998 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2059/2004 01/06/04 Odival Monterrozo Leite 07296053291 00231462500 Secretário de Estado de Transportes – SETRAP 05/11/57 Francisca Monterrozo Leite Rua Hamilton Silva, 1192 Centro Macapá AP 68900340 10/09/14 C 14/10/14 14/10/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado de Transportes – SETRAP, referente ao exercício de 2003 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2143/1997 11/09/97 Olímpio Gomes de Souza 16353234287 00746222534 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 23/05/34 Sabina Carneiro de Souza Avenida 2, 453 Centro Serra do Navio AP 68948000 07/05/14 C 05/06/14 05/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao período de 01/11 a 31/12/1995 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0791/2010 24/03/10 Oton Miranda de Alencar 01712853287 00304622500 Ouvidor-Geral do Estado do Amapá 19/10/43 Augusta Miranda de Alencar Avenida Desidério Antônio Coelho, 65 Trem Macapá AP 68901080 08/08/12 C 05/09/12 05/09/20 N Prestação de Contas julgada irregular Ouvidor-Geral do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0888/2010 29/03/10 Oton Miranda de Alencar 01712853287 00304622500 Ouvidor-Geral do Estado do Amapá 19/10/43 Augusta Miranda de Alencar Avenida Desidério Antônio Coelho, 65 Trem Macapá AP 68901080 29/08/12 C 17/10/12 17/10/20 N Prestação de Contas julgada irregular Ouvidor-Geral do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2007 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1023/2010 12/04/10 Oton Miranda de Alencar 01712853287 00304622500 Ouvidor-Geral do Estado do Amapá 19/10/43 Augusta Miranda de Alencar Avenida Desidério Antônio Coelho, 65 Trem Macapá AP 68901080 03/10/12 C 16/11/12 16/11/20 N Prestação de Contas julgada irregular Ouvidor-Geral do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2008 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0667/2011 24/02/11 Oton Miranda de Alencar 01712853287 00304622500 Ouvidor-Geral do Estado do Amapá 19/10/43 Augusta Miranda de Alencar Avenida Desidério Antônio Coelho, 65 Trem Macapá AP 68901080 23/04/14 C 05/06/14 05/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Ouvidor-Geral do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2010 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2825/2003 26/05/03 Pedro Costa Silva 21014949220 00232872542 Presidente da Câmara Municipal de Itaubal 11/10/66 Terezinha Costa da Silva Avenida Paulo do Espírito Santo, 2023 Novo Horizonte Macapá AP 68909320 24/03/10 C 10/05/10 10/05/18 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Itaubal, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4066/2001 20/09/01 Pedro Ferreira de Souza 19775881234 11691751317 Gestor de Convênio 19/04/59 Raimunda Ferreira de Souza Avenida Deoclides Franco Mont'Alverne, 1718 Novo Horizonte Macapá AP 68900800 27/06/12 C 24/08/12 24/08/20 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 147/1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 4368/2012 24/08/12 Pedro Paulo Dias de Carvalho 09260811287 01141972500 Responsável pelo Fundo Estadual de Saúde 29/06/59 Adair Dias de Carvalho Avenida 13 de Setembro, 110 Trem Macapá AP 68901112 12/08/15 C 25/09/15 25/09/23 N Prestação de Contas julgada irregular Responsável pelo Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde dos Amapá – FES/SESA Legislativo Masculino


TCE-AP E 1357/1998 30/04/98 Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira 20868502200 00702592550 Prefeito Municipal de Porto Grande 04/01/65 Antonieta Ribeiro do Nascimento Rua Mazagão, S/N Malvinas Porto Grande AP 68997000 28/05/14 C 16/06/14 16/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 1997 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1777/1998 30/04/99 Raimundo Nonato do Nascimento Oliveira 20868502200 00702592550 Prefeito Municipal de Porto Grande 04/01/65 Antonieta Ribeiro do Nascimento Rua Mazagão, S/N Malvinas Porto Grande AP 68997000 26/06/13 C 14/08/13 14/08/21 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2998/2001 26/06/01 Raimundo Sérgio Borges de Almeida Andrea 02473615500 03434252577 Chefe do Gabinete Civil do Estado do Amapá 18/02/50 Maria Leonor Borges de Almeida Andrea Rua Machado de Assis, 34, Apartamento 203 Flamengo Rio de Janeiro RJ 22220060 13/04/11 C 23/05/11 23/05/19 N Prestação de Contas julgada irregular Chefe do Gabinete Civil do Estado do Amapá, referente ao exercício de 1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1359/2002 12/06/02 Raimundo Sérgio Borges de Almeida Andrea 02473615500 03434252577 Chefe do Gabinete Civil do Estado do Amapá 18/02/50 Maria Leonor Borges de Almeida Andrea Rua Machado de Assis, 34, Apartamento 203 Flamengo Rio de Janeiro RJ 22220060 13/04/11 C 23/05/11 23/05/19 N Prestação de Contas julgada irregular Chefe do Gabinete Civil do Estado do Amapá, referente ao período de 01/01 a 22/10/2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2368/2002 19/11/02 Raimundo Sérgio Borges de Almeida Andrea 02473615500 03434252577 Secretário de Estado da Administração 18/02/50 Maria Leonor Borges de Almeida Andrea Rua Machado de Assis, 34, Apartamento 203 Flamengo Rio de Janeiro RJ 22220060 22/06/11 C 01/08/11 01/08/19 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Administração, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2067/1999 10/05/99 Ricardo Antônio Barros Correia Bravo 12835897453 00775382500 Prefeito Municipal de Calçoene 05/04/54 Maria da Conceição de Barros Correia Bravo Rua Paraná, 1322 Santa Rita Macapá AP 68906520 22/07/09 C 21/08/09 21/08/17 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1305/1998 29/04/98 Ricardo Antônio Barros Correia Bravo 12835897453 00775382500 Prefeito Municipal de Calçoene 05/04/54 Maria da Conceição de Barros Correia Bravo Rua Paraná, 1322 Santa Rita Macapá AP 68906520 27/04/11 C 21/08/09 21/08/17 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 1997 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2117/1999 11/05/99 Ricardo Antônio Barros Correia Bravo 12835897453 00775382500 Gestor de Convênio 05/04/54 Maria da Conceição de Barros Correia Bravo Rua Paraná, 1322 Santa Rita Macapá AP 68906520 14/12/12 C 08/06/11 08/06/19 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 046/98 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3853/2004 15/10/04 Ricardo Antônio Barros Correia Bravo 12835897453 00775382500 Prefeito Municipal de Calçoene 05/04/54 Maria da Conceição de Barros Correia Bravo Rua Paraná, 1322 Santa Rita Macapá AP 68906520 14/12/12 C 22/03/12 22/03/20 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Calçoene, referente ao período de 01/01 a 17/02/2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2729/2009 10/08/09 Ricardo Cavalcante Alcântara de Oliveira 15787737253 00097422500 Gestor de Convênio 28/10/61 Gildete Cavalcante Alcântara de Oliveira Avenida 28 de Julho, 1421, Conjunto Laurindo Banha Novo Buritizal Macapá AP 68904325 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 001/2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2274/2003 14/04/03 Rildo Alaor Teixeira da Silva 18215041272 00003932500 Gestor de Convênio 24/06/66 Ruth Teixeira de Paula da Silva Avenida Tembés, 97 Beirol Macapá AP 68902200 29/02/12 C 09/05/13 09/05/21 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 031/2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0559/2002 21/03/02 Rildo Alaor Teixeira da Silva 18215041272 00003932500 Prefeito Municipal de Amapá 24/06/66 Ruth Teixeira de Paula da Silva Avenida Tembés, 97 Beirol Macapá AP 68902200 13/04/11 C 24/05/12 24/05/20 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1584/2004 27/04/04 Rildo Alaor Teixeira da Silva 18215041272 00003932500 Prefeito Municipal de Amapá 24/06/66 Ruth Teixeira de Paula da Silva Avenida Tembés, 97 Beirol Macapá AP 68902200 10/06/11 C 16/06/11 16/06/19 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2003 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1494/2005 28/04/05 Rildo Alaor Teixeira da Silva 18215041272 00003932500 Prefeito Municipal de Amapá 24/06/66 Ruth Teixeira de Paula da Silva Avenida Tembés, 97 Beirol Macapá AP 68902200 11/05/11 C 23/05/11 23/05/19 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1047/2006 30/03/06 Rildo Alaor Teixeira da Silva 18215041272 00003932500 Prefeito Municipal de Amapá 24/06/66 Ruth Teixeira de Paula da Silva Avenida Tembés, 97 Beirol Macapá AP 68902200 27/07/11 C 27/07/11 27/07/19 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2005 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2037/2007 13/06/07 Rildo Alaor Teixeira da Silva 18215041272 00003932500 Prefeito Municipal de Amapá 24/06/66 Ruth Teixeira de Paula da Silva Avenida Tembés, 97 Beirol Macapá AP 68902200 15/07/15 C 24/08/15 24/08/23 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1632/2009 13/05/09 Rildo Alaor Teixeira da Silva 18215041272 00003932500 Prefeito Municipal de Amapá 24/06/66 Ruth Teixeira de Paula da Silva Avenida Tembés, 97 Beirol Macapá AP 68902200 25/11/15 C 15/02/16 15/02/24 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2008 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1055/1999 25/03/99 Rita de Cássia Lima Andrea 75617668749 03339752500 Diretora-Presidente do CEFORH 15/07/47 Maria Luiz Lima Rua Marechal Ramon Castilla, 265 Botafogo Rio de Janeiro RJ 22290170 11/05/11 C 16/06/11 16/06/19 N Prestação de Contas julgada irregular Diretora-Presidente do Centro de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CEFORH, referente ao exercício de 1998 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1345/2007 25/04/07 Robson de Paulo da Silva Monteiro 15430960268 00898292550 Presidente da Câmara Municipal de Amapá 27/11/66 Maria Luciada Silva e Silva Rua Juscelino Kubistchek, 385 Vila Nova Amapá AP 68950000 13/04/11 C 23/05/11 23/05/19 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Amapá, referente ao exercício de 2006 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3131/2004 13/08/04 Rodolfo dos Santos Juarez 00877026220 00877026220 Diretor-Presidente da Cia das Docas de Santana 19/05/46 Raimunda Pureza Juarez Avenida Coaracy Nunes, 87 Centro Macapá AP 68900010 25/08/10 C 16/11/10 16/11/18 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente da Companhia das Docas de Santana, referente ao exercício de 2003 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1270/2002 04/06/02 Rosana Pereira Vasconcelos 17729955253 00382362518 Gestora de Convênio 21/07/64 Rosana Pereira Vasconcelos Monteiro Avenida Antônia Picanço da Silva, 1961 Novo Horizonte Macapá AP 68909000 19/12/12 C 14/03/13 14/03/21 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora do Convênio nº 002/2001 Legislativo Feminino


TCE-AP E 2376/2002 22/11/02 Rosemiro Rocha Freires 03032795249 00673082500 Prefeito Municipal de Santana 07/11/51 Antônia Rocha Freires Avenida Rio Branco, 3474 Fonte Nova Santana AP 68925000 25/11/15 C 15/02/16 15/02/24 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Santana, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 3702/2001 22/08/01 Rosiane do Socorro Andrade de Paula 18845835200 00059342500 Secretária de Estado da Educação 31/05/66 Marieta Andrade de Paula Avenida Mendonça Furtado, 293 Central Macapá AP 68900060 26/11/14 C 31/12/14 31/12/22 N Prestação de Contas julgada irregular Secretária de Estado da Educação, no período de 08/02 a31/12/1999. Legislativo Feminino


TCE-AP E 1126/2005 01/04/05 Rui Sebastião Cruz Moraes 06671357234 00864702569 Departamento Estadual de Desporto e Lazer – DDL 20/01/59 Osvaldina Cruz Moraes Avenida Professora Cora de Carvalho, 1629 Santa Rita Macapá AP 68906370 25/06/14 C 22/08/14 22/08/22 N Prestação de Contas julgada irregular Departamento Estadual de Desporto e Lazer – DDL, referente ao exercício de 2004 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2316/2004 15/06/04 Rui Sebastião Cruz Moraes 06671357234 00864702569 Departamento Estadual de Desporto e Lazer – DDL 20/01/59 Osvaldina Cruz Moraes Avenida Professora Cora de Carvalho, 1629 Santa Rita Macapá AP 68906370 25/03/15 C 17/04/15 17/04/23 N Prestação de Contas julgada irregular Departamento Estadual de Desporto e Lazer – DDL, referente ao exercício de 2003 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2755/2005 11/08/05 Sandra de Fátima Dantas 08692157287 00887262593 Gestora da Polícia Civil do Estado do Amapá 23/12/56 Raimunda Nonata G. Portela Avenida Aimorés, 1074 Buritizal Macapá AP 68906000 24/09/14 C 30/10/14 30/10/22 N Prestação de Contas julgada irregular Gestora da Polícia Civil do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2004 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1128/2001 02/03/01 Sávio José Perez Fernandes 25791427204 02494292593 Gestor de Convênio 01/11/67 Lindassy Perez Fernandes Avenida Raimundo Álvares da Costa, 540 Centro Macapá AP 68906030 27/08/14 C 29/09/14 29/09/22 N Prestação de Contas julgada irregular Gestor do Convênio nº 001/2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1148/2004 29/03/04 Sebastião de Jesus 12940844291 00694882569 Presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio 28/11/43 Maria do Carmo de Jesus Rua BC 9, 263, Zona Urbana Vila Primária Serra do Navio AP 68948000 13/05/15 C 31/07/15 31/07/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de 2000 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1624/2010 26/05/10 Sebastião Rosa Máximo 18551432249 03029882534 Secretário de Estado da SEICOM 26/11/64 Alba Rosa Máximo Avenida Diógenes Silva, 281 Trem Macapá AP 68901090 08/08/12 C 05/09/12 05/09/20 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, referente ao exercício de 2007 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1625/2010 26/05/10 Sebastião Rosa Máximo 18551432249 03029882535 Secretário de Estado da SEICOM 27/11/64 Alba Rosa Máximo Avenida Diógenes Silva, 281 Trem Macapá AP 68901090 08/08/12 C 05/09/12 05/09/20 N Prestação de Contas julgada irregular Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Mineração, referente ao exercício de 2008 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1235/2002 04/06/02 Sérgio Rodrigues de La Roque 09187790220 03025732500 Diretor-Presidente da CAESA 09/12/59 Raimunda Cezarina Rodrigues de La Roque Avenida José Malcher, 1649, Apartamento 501 Nazaré Belém PA 66060230 07/08/13 C 09/09/13 09/09/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, referente ao exercício de 2001 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1296/2010 30/04/10 Valdo Isacksson Monteiro 18083340278 00156832534 Prefeito Municipal de Ferreira Gomes 06/09/61 Valdomira Isacksson Monteiro Avenida Raimundo Ferreira da Silva, 270 Muca Macapá AP 68902200 16/12/15 C 07/03/16 07/03/24 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, referente ao exercício de 2009 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2796/2010 23/09/10 Vili Souto de Melo 60804564272 01852662534 Presidente da Câmara Municipal de Cutias 21/11/72 Maria Couto de Melo Rua Joaquim Xavier Sobrinho, 622 Centro Cutias AP 68973000 14/12/11 C 22/03/12 22/03/20 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Cutias, referente ao exercício de 2008 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2624/2010 03/09/10 Vili Souto de Melo 60804564272 01852662534 Presidente da Câmara Municipal de Cutias 21/11/72 Maria Couto de Melo Rua Joaquim Xavier Sobrinho, 622 Centro Cutias AP 68973000 29/02/12 C 24/05/12 24/05/20 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Cutias, referente ao exercício de 2007 Legislativo Masculino


TCE-AP E 0081/2006 09/01/06 Wagner Fraga Batista de Jesus 02064653430 03185952585 Diretor-Presidente do DETRAN 19/06/75 Ivone Fraga de Jesus Rua Mar Tirreno, 1253 Renascer II Macapá AP 68907220 24/04/13 C 09/05/13 09/05/21 N Prestação de Contas julgada irregular Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Amapá, referente ao exercício de 2004. Legislativo Masculino


TCE-AP E 0847/2004 09/03/04 Walmir Deniur de Almeida 20986670278 00776922500 Presidente da Câmara Municipal de Calçoene 27/10/66 Lúcia Neves Deniur Rua Joaquim Rodrigues dos Santos, 159 Centro Calçoene AP 68960000 27/07/11 C 23/08/11 23/08/19 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Calçoene, referente ao exercício de 2002 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1287/1998 28/04/98 Walter Gurjão de Oliveira 00163236291 04468972500 Prefeito Municipal de Serra do Navio 19/04/45 Maria Gurjão de Oliveira Avenida 28 de julho, 1451, Conjunto Laurindo Banha Congós Macapá AP 68904325 02/10/13 C 05/11/13 05/11/21 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de 1997 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2230/2001 30/04/01 Walter Gurjão de Oliveira 00163236291 04468972500 Prefeito Municipal de Serra do Navio 19/04/45 Maria Gurjão de Oliveira Avenida 28 de julho, 1451, Conjunto Laurindo Banha Congós Macapá AP 68904325 23/04/14 C 05/06/14 05/06/22 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Serra do Navio, referente ao exercício de 1999 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2454/2010 18/08/10 Willian Orany Sá e Silva 87075458272 03967852593 Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca 31/07/85 Maria Edna de Sá e Silva Rua Francisco Braz, 144 Centro Pedra Branca AP 68945000 13/05/15 C 31/07/15 31/07/23 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2009 Legislativo Masculino


TCE-AP E 2753/1999 14/06/99 Wladimir Silva Furtado 24429473153 00710022542 Prefeito Municipal de Ferreira Gomes 24/10/62 Jesuína Silva Furtado Rua Amadeu Gama, 1172 Universidade Macapá AP 68930230 08/07/11 C 27/07/11 27/07/19 N Prestação de Contas julgada irregular Prefeito Municipal de Ferreira Gomes, referente ao exercício de 1998 Legislativo Masculino


TCE-AP E 1503/2004 26/04/04 Zain Rocha Farias 02439751200 00254382500 Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande 16/02/50 Eduvirges Rocha Guedes Avenida Gonçalves Dias, 432 Centro Porto Grande AP 68997000 19/02/14 C 15/04/14 15/04/22 N Prestação de Contas julgada irregular Presidente da Câmara Municipal de Porto Grande, referente ao exercício de 2003 Legislativo Feminino


TCE-AP E 1820/2010 15/06/10 Zildete de Assunção Marques 22606718291
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TCE/AP encaminha lista dos inelegíveis ao Ministério Público Eleitoral.  TCE/AP encaminha lista dos inelegíveis ao Ministério Público Eleitoral. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, agosto 05, 2016 Rating: 5



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