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Justiça detém marcha pandemônica na Assembleia Legislativa do Amapá.

Eleito presidente da Assembleia Legislativa do Amapá para o biênio 2017/2019, com posse marcada para fevereiro do ano que vem, o deputado Kaká Barbosa (PTdoB) viu a mesa eleita ser desconstituída em razão da renúncia coletiva de membros e secretários eleitos com ele. Assembleia poderia ter 2 presidentes eleitos para biênio 2017 a 2019: Kaká Barbosa e Jaci Amanajás.


Do Diário do Amapá.

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Kaká Barbosa taxou a renúncia coletiva como manobra e sem justa causa, daí ter requerido liminar para mantê-lo no cargo de presidente eleito da Assembleia para o período 2017/2019, ressalvada a possibilidade de realização de eleição exclusivamente para preenchimento dos demais cargos.

Nova eleição, com Kaká Barbosa fora da presidência e de cargo na mesa, estava marcada para esta quinta-feira (25/8), mas foi suspensa por decisão do juiz convocado Luciano Assis, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Para Luciano Assis, em exame superficial, existe caráter pouco democrático e antirrepublicano nas regras regimentais da Assembleia Legislativa, quando disciplina, por outras palavras, a destituição sumária e não fundamentada do presidente eleito mediante mero ato de renúncia de alguns membros da Mesa Diretora, em detrimento do princípio da vontade da maioria e da própria Constituição Estadual (art. 95, inciso I).

Para ele, essa atribuição interpretativa ao regimento interno da ALAP merece apreciação pelos demais membros do Tribunal de Justiça do Amapá em composição Plenária , à vista do direito invocado por Kaká Barbosa e também pela repercussão que a ação terá na atividade daquele Parlamento.

Ao determinar que a Assembleia Legislativa do Amapá se abstenha de realizar a eleição da Mesa Diretora agendada para 25 de agosto, Luciano Assis garantiu para 31 de agosto a apreciação do mérito de sua liminar pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

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Justiça detém marcha pandemônica na Assembleia Legislativa do Amapá. Justiça detém marcha pandemônica na Assembleia Legislativa do Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, agosto 26, 2016 Rating: 5

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