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Juiz de primeira de 1a Instância aceita denúncia contra ex-governador do Amapá.

Camilo Capiberibe e o vereador de Santana Richard Madureira viram réus por improbidade administrativa, em denúncia ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Amapá. Ambos são acusados de comprar bilhetes aéreos sem licitação. Camilo rebate denúncia por não ter sido ordenador de despesas da Secretária de Turismo (SETUR) na época.


Do G1 AP.

O ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB) e o vereador de Santana Richard Madureira (Rede) viraram réus em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em maio de 2015. O decisão é de terça-feira (16).

A denúncia narra que os políticos teriam adquirido em 2014 a cifra de R$ 30.267,82 em passagens aéreas sem procedimento licitatório através da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), ocupada à época por Richard Madureira. Do valor total, o governo teria desembolsado R$ 15 mil.

Apesar de aceitar a denúncia, o juiz da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, Paulo Madeira, negou o bloqueio dos bens de Camilo Capiberibe e Richard Madureira. Além deles, também viraram réus um ex-servidor do governo e a empresa que forneceu as passagens áreas.

Procurado pelo G1, Camilo disse que não foi notificado. Ele também ratificou o que alegou na defesa, a exemplo da ilegitimidade para figurar como acusado porque não era ordenador de despesas “não podendo ser responsabilizado pelos atos praticados pelo então secretário de Turismo”.

Richard Madureira considerou a denúncia contra ele com conotação política e afirmou que todos os atos na Setur "ocorreraram de forma legal e transparente, podendo ser verificados em todos os processos ali gerados". Na defesa, ele argumentou que “jamais houve beneficiamento de pessoas com passagens aéreas”. Ele também afirmou “que houve sim o processo licitatório para pagamento das passagens, de nº 51.000.106/2014 - Setur, contudo, em virtude da extrema e desidiosa demora da procuradoria, não houve tempo hábil para sua finalização”.


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Juiz de primeira de 1a Instância aceita denúncia contra ex-governador do Amapá. Juiz de primeira de 1a Instância aceita denúncia contra ex-governador do Amapá. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, agosto 17, 2016 Rating: 5

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