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Ex-presidente da Alap é condenado a 10 anos em regime fechado.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 31, o pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALAP), deputado estadual Moisés Souza, a mais de 10 anos de prisão, perda do mandato eletivo, além de ressarcimento de dano ao erário, pelos crimes de peculato desvio e dispensa ilegal de licitação. As informações são do MP/AP.

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O ex-deputado Edinho Duarte e mais cinco pessoas arroladas na Ação também foram condenados, inclusive por crime de falsidade ideológica. A ação penal é resultado de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em julho de 2012.

Os réus foram condenados por atos ilícitos praticados pela ALAP na contratação da Cooperativa de Transportes do Amapá – TRANSCOOP, comprovadas nos autos do Processo Administrativo nº 024/2011-PRESI/AL, informações bancárias e prova testemunhal.

Segundo as investigações do MP-AP, decorrente da Operação Eclésia, os condenados participaram de uma ação fraudulenta, durante a contratação emergencial dos serviços da TRANSCOOP, que resultou em prejuízo ao erário no valor de R$ 235 mil (duzentos e trinta e cinco mil reais).

A contratação da cooperativa foi comandada por Moisés Souza e Edinho Duarte e realizada, supostamente, em caráter de emergência, sob o argumento de atender às necessidades de deslocamento de servidores e deputados até os municípios do Estado.

A fraude ganhou ainda mais sustentação quando o presidente da TRANSCOOP, Eduardo Barreto, espontaneamente, revelou o esquema de fraude à licitação com o direcionamento da contratação e o pagamento pela ALAP por serviços não prestados, ou seja, a TRANSCOOP não apresentou nenhum veículo para locação. Por ter colaborado com a Justiça, Eduardo recebeu o perdão judicial.

A relatoria da Ação Penal foi do desembargador Raimundo Vales, que condenou os réus por peculato desvio. Entendimento que foi acompanhado pelos demais magistrados, bem como o voto do revisor, juiz convocado Luciano Assis que enquadrou os acusados nos crimes de dispensa ilegal de licitação e um em falsidade ideológica.

Os procuradores de Justiça Nicolau Crispino e Estela Sá fizeram a sustentação do MP-AP no Pleno. “A condenação dos réus reflete a seriedade do trabalho de apuração realizado pelo Ministério Público em defesa do patrimônio público. Esta já é a quarta ação da Operação Eclésia julgada, todos com resultado desfavorável aos acusados”, disse o procurador Nicolau.
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Ex-presidente da Alap é condenado a 10 anos em regime fechado. Ex-presidente da Alap é condenado a 10 anos em regime fechado. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, agosto 31, 2016 Rating: 5



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