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Deputados Cristina Almeida e Charles Marques são condenados em 1ª instância.

Resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e Polícia Civil do Estado, em 2012, o juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá condenou por enriquecimento ilícito os deputados estaduais Charles Marques e Cristina Almeida. Ambos terão que devolver aos cofres públicos os valores recebidos em diárias superfaturadas pagas pelo Poder Legislativo amapaense. As informações são do Ministério Público do Amapá(MPE-AP).


Ao ingressar com a ação de Improbidade Administrativa por enriquecimento ilícito, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que os valores das diárias pagas aos parlamentares - R$ 2.605,46 (viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$ 4.409,24 (viagens internacionais), estavam absolutamente fora da realidade do serviço público brasileiro.

O juiz Paulo Madeira diz que o Ministério Público trouxe uma petição muito bem concatenada, dizendo com clareza os motivos pelos quais entende que houve enriquecimento, inclusive com a citação da legislação que entende sustentar sua tese.

Para o magistrado, o limite para valores de diárias no serviço público deve ser o teto estabelecido pelo Tribunal de Justiça, que na época era de R$ 614,00 (seiscentos e quatorze reais).

De acordo com o MPE, a deputada Cristina Almeida recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), a título de diárias, no período de maio de 2011 a dezembro de 2012, o montante de R$149.724,26 (cento e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos). Com base no valor máximo que poderia ser pago, como dito, R$ 614,00, terá que devolver R$ 128.848,26 (cento e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).

A mesma condenação se aplica ao deputado Charles Marques, que recebeu, somente entre maio de 2011 e junho de 2012, em diárias, R$ 634.075,12 (seiscentos e trinta e quatro mil, setenta e cinco reais e doze centavos). Pelo mesmo cálculo, Paulo Madeira condenou o parlamentar a devolver aos cofres públicos os valores que ultrapassaram o teto legal, por cada diária recebida, somando R$ 602.761,12 (seiscentos e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e doze centavos).

Os valores deverão ser corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em conta as datas dos efetivos pagamentos, com juros de 1% ao mês, a contar da decisão.
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Deputados Cristina Almeida e Charles Marques são condenados em 1ª instância. Deputados Cristina Almeida e Charles Marques são condenados em 1ª instância. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, agosto 03, 2016 Rating: 5

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