Corrupção: MP denuncia presidente da Assembleia Legislativa do Amapá.

O Ministério Publico do Amapá (MP-AP) ofertou, nesta segunda-feira, 29, junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), denúncia de peculato desvio contra os deputados o atual presidente do Parlamento, Jaci Amanajás e Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), além de duas pessoas, pela utilização de servidores da Casa de Leis em empreendimento particular, causando prejuízo aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 500 mil (quinhentos mil reais). As informações são do MP-AP.

Foto: Asscom/Alap.

Na ação, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) revela um esquema que beneficiou, além dos parlamentares citados, a esposa do deputado estadual Jaci Amanajás, a denunciada Maria Neuma Amanajás, proprietária do Centro de Formação Musical AIAPI, nome fantasia da empresa M. N. S. Amanajás – ME.

Segundo apurou o MP-AP, sete pessoas que prestavam serviços na escola de música foram nomeadas para os cargos comissionados de Agente Técnico Administrativo, Assistente Especial Legislativo, Agente Técnico Legislativo, Secretário Parlamentar e Assistente Especial Parlamentar, no entanto, não prestavam serviços para o Poder Legislativo.

No período de 2011 a 2014, com salários que variavam de R$ 752,62 a R$ 4.294,66, foram pagos pela ALEAP R$ 472.402,21 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dois reais e vinte e um centavos), valor estimado do prejuízo causado aos cofres públicos.

O montante é o resultado da soma dos valores pagos a título de remuneração pela Assembleia Legislativa aos servidores contratados e utilizados pela empresa M. N. S. Amanajás – ME, pertencente à Maria Neuma Silva Amanajás.

Não bastasse a afronta aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente a moralidade e a legalidade, decorrente do desvio e utilização de recursos públicos em beneficio próprio e de terceiros, outro ponto que ganha destaque no presente caso foi o conluio articulado pelos requeridos com o intuito de dificultar a investigação do MP-AP.

Segundo depoimentos dos servidores contratados pela ALEAP e utilizados como mão de obra pela escola de música AIAPI, houve uma reunião, no dia 21/05/2014, com a finalidade de orientá-los a mentir quando chamados ao MP.

Consta na ação, inclusive, uma gravação na qual é possível comprovar a veracidade das afirmações, eis que, em determinado trecho, existe a fala de um homem orientando-os a dizer que, de sextaa domingo, acompanhavam o deputado Jaci Amanajás nas atividades parlamentares.

Pelos mesmos fatos, os acusados respondem por Improbidade Administrativa, com pedido de indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o montante de R$ 472.402,21, para garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao erário.

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