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Randolfe defende PEC que limita gastos das Assembleias Legislativas.

“Vamos fazer a verdadeira reforma assim: aplicando sobre os que mais têm. Aplicando, principalmente, nessa discrepância que existe hoje no Brasil que são Assembleias Legislativas de estados mais pobres, Tribunais de Contas de estados mais pobres recebendo muito dinheiro”, falou o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), ao defender a aprovação da PEC 30/2014 que limita os gastos das Assembleias Legislativas. As informações são da Assessoria do parlamentar. 


Os senadores aprovaram, em primeiro turno, o texto base da emenda constitucional que limita não só o limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, mas também das Câmara Legislativa do Distrito Federal, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

Na votação da última terça (5), os senadores também aprovaram as emendas à proposta de mudança na Constituição e agora a matéria ainda vai ser votada em segundo turno.

Com esse objetivo, a PEC diz que o total da despesa anual da Assembleia Legislativa, sem qualquer exclusão ou exceção, não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro de 2013, calculada entre o período de janeiro a dezembro e corrigida pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste período, ou o que venha a substitui-lo.

Seu parágrafo único define como crime de responsabilidade, o repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele. As demais alterações propostas determinam a vigência desse limite para os Deputados Distritais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

Os estados mais pobres do país são os que mais gastam com seus deputados. Eles despendem em média 20% a mais com seus parlamentares do que as unidades mais ricas, de acordo com um estudo da Transparência Brasil divulgado nesta semana.

Segundo a entidade, as economias mais pobres gastam em média R$ 61.556 por mês com cada parlamentar. Nas economias mais ricas, o valor médio mensal é de R$ 51.318, cerca de 10 mil reais a menos todo mês. A conta inclui salário e auxílios diversos.

A Transparência Brasil também levantou quanto custam as Assembleias Legislativas de cada estado em relação ao seu PIB (Produto Interno Bruto). No topo lista estão estados do Norte do país: Roraima, Amapá e Acre, cujos gastos vêm aumentando sistematicamente ao longo dos anos, muito acima da inflação.

Na maioria dos estados a conta não chega a 1% do PIB. Para comparação, o estado de São Paulo gasta 0,07% do PIB com a Assembleia Legislativa, e cada contribuinte desembolsa R$ 23. No estado do Amapá, gasta-se cerca de 3,5% do PIB estadual com a manutenção do Legislativo estadual, ou 50 vezes mais, proporcionalmente, que o estado de São Paulo.

LOA do Amapá

No caso específico do estado do Amapá, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, os deputados estaduais propuseram um aumento de gasto de R$ 153 milhões para R$ 181 milhões. O valor representaria um acréscimo de 4,66% para 5,33% em cima dos R$ 5,082 bilhões do orçamento total do estado, caso não tivesse sido vetado.

Para o Tribunal de Constas do Amapá, a disponibilidade orçamentária é de R$ 54 milhões ou 1,06% do orçamento estadual. Ou seja, o Poder Legislativo amapaense consome aproximadamente 6% do orçamento fiscal daquele estado (ou cerca de 3,5 % do PIB estadual), desconsideradas as eventuais suplementações orçamentárias.

Para se ter um paralelo, o gasto do mesmo estado com o orçamento setorial destina à Saúde é da ordem de 15% das disponibilidades do orçamento, ou 2,5 vezes o valor gasto com o Poder Legislativo Amapaense (Assembleia e TCE-AP).

“Tal desajuste é inadmissível: o estado do Amapá possui um PIB de aproximadamente 9 bilhões, dos quais 55% aproximadamente são gastos com as despesas públicas estaduais, dos quais para cada R$ 2,50 destinados à saúde, R$ 1,00 é destinado exclusivamente ao gasto perdulário do Legislativo local, em um estado em que a população expressivamente depende do Sistema Único de Saúde” discursou Senador durante a discussão da matéria no Plenário Senado Federal.
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Randolfe defende PEC que limita gastos das Assembleias Legislativas. Randolfe defende PEC que limita gastos das Assembleias Legislativas. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, julho 07, 2016 Rating: 5

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