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Ex-prefeito de Santana é condenado mais uma vez.

Depois de outras condenações na Justiça Justiça do Amapá, entre elas a que obrigou o ex-prefeito Antônio Nogueira a restituir cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, resultado de sentença de dez ações de improbidade administrava impetradas pelo Ministério Público (MP), desta vez ele é condenado a devolver mais R$ 100 mil e pagar multa de R$ 20 mil. A sentença é do TCU e as informações são do Diário do Amapá.


De acordo com o jornal, a condenação de Nogueira veio em razão da impugnação total das despesas vinculadas ao convênio 90/2006, cujo objeto era a montagem de videoteca itinerante e de miniestúdio digital de gravação, produção e edição de som e imagem no município de Santana, no âmbito do Projeto Pontos de Cultura Materializando Sonhos.

Tendo como relatora a ministra Ana Arraes, o Tribunal de Contas da União (TCU)  condenou Antônio Nogueira (PT), ex-prefeito de Santana, a recolher R$ 110 mil ao Fundo Nacional da Cultura, valor a ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora das respectivas datas até a data do pagamento. Nogueira ainda pagará multa de R$ 20 mil.

A condenação de Nogueira veio em razão da impugnação total das despesas vinculadas ao convênio 90/2006, cujo objeto era a montagem de videoteca itinerante e de miniestúdio digital de gravação, produção e edição de som e imagem no município de Santana, no âmbito do Projeto Pontos de Cultura Materializando Sonhos. Considerado revel, Antônio Nogueira teve as contas julgadas irregulares pelos ministros do TCU.

O ex-prefeito tem prazo de 15 dias, a contar da notificação, para comprovação, perante o Tribunal, do recolhimento das dívidas imputadas.
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Ex-prefeito de Santana é condenado mais uma vez. Ex-prefeito de Santana é condenado mais uma vez. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, julho 19, 2016 Rating: 5

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