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Cassação de deputado abriu precedente para os processos de Davi, explica advogado.

A avaliação é do advogado Hercílio Aquino, jurista à frente de todo processo contra o senador Davi Alcolumbre (DEM), em matéria do Jornal "AGazeta", deste domigo, 17. Ele se respalda em decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, que cassou o mandato do deputado paraense por causa de irregularidades em sua prestação de contas.


Do jornal "A Gazeta".

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A cassação do mandato do deputado federal Wladimir Costa (Solidariedade/PA) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) por irregularidades em sua prestação de contas na campanha de 2014 acendeu o sinal de alerta no Amapá: acusado de vários crimes, inclusive comprovação de despesas através de notas fiscais ‘frias’, o senador Davi Alcolumbre (DEM) pode ter o mesmo destino do deputado paraense, caso a Corte Eleitoral do Amapá leve em conta o grande volume de provas juntadas na ação. Com a provável cassação do mandato de Alcolumbre quem assume é o ex-senador Gilvam Borges (PMDB), que foi o 2º mais votado no pleito. Quem fala sobre o assunto é o advogado Hercílio Aquino, jurista à frente de todo processo contra o senador eleito.


Precedentes


O advogado explica que os tribunais regionais eleitorais e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vêm agindo com rigor em casos semelhantes. Em Mato Grosso, por exemplo, a reprovação das contas de campanha de 2012 revelou indícios de formação de caixa 2 em benefício do prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Ribeiro (PT) e do vice-prefeito Valdir Castro Filho (PROS). A cassação dos mandatos de ambos foi confirmada pelo TSE.


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 No Amapá


O jurista explica que, acusado de abuso do poder econômico e apresentação de notas frias em prestação de contas de sua disputa ao Senado, Davi Alcolumbre teve, proporcionalmente, uma das campanhas mais caras do país em 2014, gastando R$ 2.036.617,00, conforme ele próprio informou à Justiça Eleitoral.


O senador, que iniciou a carreira política como vereador e foi duas vezes deputado federal, é também alvo de investigação referente a abuso de poder político e de autoridade e captação ilícita de sufrágio, em esquema envolvendo a celebração de convênios milionários entre o Estado do Amapá e a prefeitura de Macapá para a realização de obras de asfaltamento, além do uso de veículos de comunicação custeados com recursos públicos.


No mesmo processo, Davi Alcolumbre é acusado de obrigar servidores comissionados da prefeitura de Macapá a apoiá-lo, sob pena de serem demitidos, e também policiais do Batalhão de Operações Especiais da PM/AP e do Corpo de Bombeiros Militar, sob pena de transferência para outra unidade ou represálias.


Davi Alcolumbre também não soube explicar por que, durante seu mandato como deputado, gastava toda sua cota mensal de combustível no posto Salomão Alcolumbre & Cia. LTDA, em Macapá, de propriedade do tio dele. As normas de uso da verba indenizatória da Câmara dos Deputados proíbem a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens, fornecidos ou serviços prestados por empresa de propriedade do deputado ou parente de até terceiro grau.


Prestação de contas


Eleito senador em 2014, Davi Alcolumbre responde a dois processo no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) por falsificação de documentos e alteração de bem particular, configurados como crimes. Entre várias outras provas estão notas de despesas com o fornecedor L.L.S. Morais-ME, que não possui alvará de localização e funcionamento. As notas fiscais apresentadas seriam de um talão “frio”, isto é, sem procedência legal. A Relatora das ações (Representação Eleitoral) e Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é a desembargadora Stella Ramos.


Outra acusação contra Davi Alcolumbre diz respeito à doação do Comitê Financeiro Único do DEM no valor de R$ 153.734,51, que também teriam sido justificados com notas fiscais falsas. De acordo a denúncia, essas notas fiscais ‘frias’ foram emitidas entre 26 de setembro e 4 de outubro de 2014, o que para o advogado Hercílio Aquino, que representa o PMDB e o ex-senador Gilvam Borges nas duas ações, evidencia a utilização de recursos indevidos e de origem suspeita na campanha com o objetivo de criar mecanismos fraudulentos para justificar a prestação de contas.


No contexto da provas há, ainda, a declaração de um auditor fiscal da Fazenda Municipal do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal de Macapá, onde ele afirma que a última autorização para a empresa L.L.S. Morais-ME confeccionar os documentos fiscais foi a de número 0000012318, expedida em 28 de novembro de 2011 para confecção de três talões contendo 50 folhas cada um, com numeração de 000801 a 000950.


Ocorre, entretanto, que o candidato teria utilizado as notas fiscais com a numeração fora da ordem permitida, ou seja, usou notas com a numeração 000978, 000980, 000982, 000985, 000986 entre o período de 26 de setembro a 4 de outubro daquele ano. Também chama a atenção o fato de a empresa ser do comércio varejista de peças e acessórios de bicicletas e que há tempos estava desativada.


Nas ações consta, ainda, que Davi Alcolumbre apresentou em sua prestação de contas notas fiscais impressas e eletrônicas da mesma empresa (L.L.S. Morais-ME). “Significa dizer que, nos meses de agosto e setembro daquele ano, a empresa emitiu notas fiscais eletrônicas ainda que provada a sua inexistência, pelo fato de inexistir fisicamente sua sede no endereço cadastrado no órgão competente. E assim, utilizou nas vésperas da eleição as notas fiscais originárias de talonário tipo bloco com as numerações. Ora, partindo do princípio de que a empresa existe e possui notas fiscais eletrônicas, obviamente o talonário físico deixa de ter validade, por questão obvia e lógica. Mas não é só isso: o decreto municipal 3.197/2013-PMM, expedido no dia 27 de julho de 2013, já determinava que as empresas compatíveis e semelhantes estariam obrigadas a iniciar a emissão de notas fiscais eletrônicas”, explica o advogado Hercílio Aquino.


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Cassação de deputado abriu precedente para os processos de Davi, explica advogado. Cassação de deputado abriu precedente para os processos de Davi, explica advogado. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on segunda-feira, julho 18, 2016 Rating: 5

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