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Walter Júnior e Bruno Gerônimo são condenados à prisão.

O juiz Adão Joel Gomes da 1ª Vara Criminal de Macapá condenou  — por dispensa ilegal de licitação  — o ex-secretário de comunicação do governo de Camilo Capiberibe (2011-2014), Bruno Gerônimo e o publicitário Walter Júnior, proprietário da agência Revolution, que prestava serviços ao governo anterior.


O contrato emergencial entre o Governo do Amapá (GEA) à época e a agência Revolution foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Bruno Gerônimo e Walter Júnior foram condenado a 3 anos de prisão. A pena foi convertida para regime aberto e prestação de serviços comunitários e ainda cabe recurso.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Estado a partir de parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que investigou o contrato emergencial de R$ 4,8 milhões entre o GEA e a Revolution, firmado em 2012.

Segundo colheu a Promotoria de Justiça de Investigações Cíveis e Criminais - PICC, os acusados buscaram de forma genérica, baseado no direito do cidadão ser informado das ações do governo, justificar o caráter emergencial da contratação, sem amparo na Lei nº8.666/93

Para a defesa, o governo precisava fazer campanhas de divulgação sobre ações institucionais entre outros eventos oficiais em modo emergencial.

O TCE e o MP constataram que os critérios para celebração de contrato de emergência foram feridos, sendo, portanto, considerado irregular pela corte de contas.

O publicitário Walter Júnior foi o responsável pela propaganda eleitoral do ex-governador Camilo Capiberibe em 2010. Nessas eleições, vai conduzir a campanha eleitoral do pré-candidato à prefeitura de Santana, Ofirney Sadala.

Em nota, o publicitário afirma que o contrato teve o respaldo de Procuradoria Geral do Estado (PGE) e diz que vai recorrer da decisão.

Nota.
Leia íntegra da nota.

O Contrato Emergencial de 2012, entre o Governo do Amapá e a Revolution Comunicação, tinha por objeto a contratação de fornecedores de propaganda, pela agencia, em nome do GEA. De acordo com a lei federal 12.232/2010 este serviço só pode ser realizado por agencias de publicidade com o registro e certificado do CENP, Conselho de Normas Padrão.

O contrato foi assinado baseado nos pareceres favoráveis, 015/2012 da ASSEJUR/SECOM (Assessoria Jurídica da Secretaria de Comunicação do Amapá e, 573/12, da Procuradoria Geral do Estado.

Para habilitar-se na disputa para o contrato em pauta, a Revolution concedeu um desconto de 50% sobre a tabela de preços do Sindicato das Agencias de Propaganda do Pará, adotada pelo SECOM nas licitações de propaganda e reduziu, de 20% para 17%, o valor dos honorários, garantidos em lei, para os contratos de mídias firmados em nome do Estado.

Todos os serviços solicitados foram realizados. Mais de 30 fornecedores de propaganda, entre veículos de comunicação, produtoras de áudio e vídeo, gráficas e profissionais prestaram serviços neste contrato. Embora a Revolution tenha prestado contas dos serviços com a SECOM e estas transformadas em processos de pagamento, grande parte das faturas não foi paga.
Discordamos da decisão e recorremos em instância superior.

A Revolution realizou os serviços em estrita atenção aos pareceres favoráveis emitidos pela Assessoria Jurídica da SECOM e da Procuradoria Geral do Estado, órgãos competentes para análise da legalidade do contrato. E com esses pareceres, acreditamos que outras agencias também realizariam, se tivessem obtido a classificação na disputa. 
Atualizado em 20-6-2016, às 16:51.
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Walter Júnior e Bruno Gerônimo são condenados à prisão. Walter Júnior e Bruno Gerônimo são condenados à prisão. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, junho 18, 2016 Rating: 5

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