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Penúria: GEA consegue na Justiça suspender o pagamento dos 2,84%.

Governo do Estado entra na Justiça e suspende pagamento de 2,84% do contracheque dos servidores estaduais.

O Governo do Amapá (GEA) conseguiu suspender na Justiça, na última quinta-feira, 2, através de liminar, o pagamento do reajuste de 2,84% dos servidores estaduais. O percentual fica fora da folha dos servidores já a partir deste mês, até novo posicionamento da Justiça. A liminar também suspende mais de 10 mil ações judiciais.

No mandado de segurança, o Governo alega que algumas decisões judiciais estariam desrespeitando a Lei no. 817/2004, que criou o reajuste, ao obrigar o Estado a aplicação dos 2,84% sobre a remuneração total, e não sobre o vencimento salário-base de cada servidor. Além disso, o Executivo argumenta que quem têm o direito ao reajuste são os servidores que ingressaram no serviço público até 2004. Os que foram efetivados a partir de 2005/2006, que conseguiram na justiça o reajuste, não têm direito a receber o percentual e, segundo o governo, poderão até ser obrigados a devolver valores retroativos recebidos.

Em 2004, no segundo ano de mandato do governador Waldez Góes (PDT), foi publicada a Lei estadual 0817 que concedia reajuste linear de 2,84% a todos os servidores públicos efetivos do Estado. Porém, o reajuste nunca chegou ao contracheque dos trabalhadores, forçando-os a entrarem na justiça, que desde de 2013 vinha decidindo favoravelmente a eles. Muitos destes já tiveram percentual incorporado ao salário e receberam valores retroativos referentes a 2004, ano da publicação da Lei 817.
Com informações do jornalista Márcio Roney.

Penúria: GEA consegue na Justiça suspender o pagamento dos 2,84%. Penúria: GEA consegue na Justiça suspender o pagamento dos 2,84%. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, junho 04, 2016 Rating: 5



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