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Operação Eclésia: STF nega recurso a Moisés Souza e Edinho Duarte.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Edson Fachin, negou provimento em recurso apresentado pelo deputado Moisés Souza e o ex-parlamentar Edinho Duarte, que buscavam, via Habeas Corpus, retomar as atividades no comando da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP), onde ocuparam os cargos de presidente e 1º secretário. As informações são do MP-AP.


Resultado de denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), com base nas provas colhidas durante a “Operação Eclésia”, o afastamento de ambos ocorreu, via cautelar, em 2012, tendo sido ratificada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em ação penal que investiga fraude na contratação de locadora de veículos.

Na ação, que corre sob a relatoria do desembargador do TJAP Carmo Antônio, os réus respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica, fraude em licitações, corrupção passiva e falsificação de documentos. A acusação revela desvio superior a R$ 5 milhões dos cofres públicos em contrato firmado pela Casa de Leis com a Cooperativa de Transportes de Veículos Leves e Pesados do Amapá – COOTRAM.

Dentre as razões para negar provimento ao recurso dos réus sobre o afastamento das funções públicas, o ministro Fachin argumentou que a matéria não foi conhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), posto que o “remédio constitucional” fora dirigido contra uma medida cautelar, sendo, no entanto, verificado que o recebimento da denúncia pelo TJAP, mantendo tais afastamentos, seria o suficiente para esvaziar o objeto do pedido.

Sobre a legalidade das provas ofertadas pelo parquet, Edson Fachin frisou que “o inconformismo do recorrente não merece acolhida”, posto que o MP-AP promoveu inquérito civil sujeitos à reserva jurisdicional e que, o fato do Ministério Público figurar como parte e produtor direto de prova constitui elemento neutro, não configurando ameaça ao direito de defesa dos acusados.

Entenda o caso

A Assembleia Legislativa firmou contrato com a COOTRAM, em 03 de março de 2011, no valor de R$ 3.368.350,00(três milhões, trezentos e sessenta e oito mil e trezentos e cinquenta reais). Poucos meses depois, o mesmo contrato sofreu um termo aditivo, aumentando o valor do serviço para, aproximadamente, R$ 5,5 milhões. Argumentando regime de urgência, o presidente da ALEAP, deputado Moisés Souza, determinou a dispensa de licitação.

Para justificar a contratação da COOTRAM, o presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL/AL, o réu Janiery Torres, elaborou justificativa afirmando que a cooperativa contratada tinha apresentado a melhor proposta.

As investigações revelaram que essa contratação não passou de simulação para permitir a apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que, agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM nenhum controle sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada, os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, detalha a denúncia.

“Com base em decisão judicial que autorizou a quebra de sigilo bancário das contas da Assembleia Legislativa, o MP-AP teve acesso às cópias dos cheques emitidos pelo Poder Legislativo em favor da COOTRAM, que totalizaram a estrondosa quantia de R$ 5.476.650,04 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos).
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Operação Eclésia: STF nega recurso a Moisés Souza e Edinho Duarte.  Operação Eclésia: STF nega recurso a Moisés Souza e Edinho Duarte. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, junho 23, 2016 Rating: 5

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