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Inelegibilidade: TSE recebe do TCU lista com nomes de gestores do AP.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 9, a lista com os nomes dos gestores amapaenses que estão inelegíveis . As informações são da assessoria do TCU.


O TCU entregou ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE) a lista dos gestores que tiveram contas rejeitadas. O Amapá tem 158 nomes que aparecem no listão por gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, agentes públicos que deram desfalque ou desviaram dinheiro público.

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente: o prazo previsto na lei termina em 5 de julho.

Veja os nomes do Amapá: 158 gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU.
1.           ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
2.           ADELSON FERREIRA DE FIGUEIREDO
3.           ADELSON JOSÉ DENIUR DE ALMEIDA
4.           AGUINALDO DE LIMA RODRIGUES
5.           ALCIDES GOMES DOS REIS
6.           ALESSANDRO TAVARES CARDOSO
7.           ALTAMIR MINEIRO REZENDE
8.           AMÉRICO TÁVORA DA SILVA
9.           AMIAKARE APALAI
10.        ANA DALVA DE ANDRADE FERREIRA
11.        ANA PAULA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
12.        ANDRÉ FRANCISCO SIMÃO RODRIGUES
13.        ANTÔNIO SILVA GUIMARÃES
14.        ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA
15.        AURIDAN JOSÉ DE LIMA
16.        CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
17.        CARLOS CÉSAR DA SILVA
19.        CARLOS GUILHERME OLIVEIRA DE MELO
20.        CARMEM SACRAMENTO DE SOUZA
21.        CÉZAR DA COSTA SANTOS
22.        CHARLES ALEXANDRE MOIA CORREA
23.        CLÁUDIO ANTÔNIO LEÃO COSTA
24.        DANIEL MARTINS NOBRE
25.        DANIEL MARTINS NOBRE
26.        DARCILENE DE OLIVEIRA SOARES
27.        DAVID ASSUNÇÃO BAIA
28.        DJALMA SALES SFAIR
29.        DORALICE DA SILVA THELES
30.        EDILSON DE SOUSA MIRA
31.        EDSON RAMALHO DE OLIVEIRA
32.        ELDA COSTA MARTINS
33.        ELI SILVA DOS SANTOS
34.        ESTER DE PAULA DE ARAUJO
35.        ESTHER MOREIRA DE MORAES
36.        EURICÉLIA MELO CARDOSO
37.        FABIANO MACIAL DA SILVA
38.        FRANCISCO ANDRADE DA COSTA
39.        GERVÁSIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
40.        HEDIELDER DE SOUZA BRANDÃO
41.        HELOÍVA AMORAS DA SILVEIRA TÁVORA
42.        IDEMAR SARRAF FELIPE
43.        IRANY VIEIRA MONTEIRO
44.        JAEZER DE LIMA DANTAS
45.        JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES
46.        JENIVAL PEREIRA DA SILVA
47.        JOANA D´ARC LIMA DE OLIVEIRA
48.        JOÃO BATISTA PORTO CARVALHO
49.        JOÃO BRAZÃO DA SILVA NETO
50.        JOÃO CARLOS CALAGE ALVARENGA
51.        JOÃO HENRIQUE RODRIGUES PIMENTEL
52.        JOÃO NEVES SILVA
53.        JOÃO PAULO DIAS BENTES MONTEIRO
54.        JOEL BUNA ROCHA PINTO
55.        JOEL DE SENA RODRIGUES
56.        JONILDO DO ROSÁRIO TEIXEIRA
58.        JOSÉ ABRANTES ALVES DE AQUINO
59.        JOSÉ ÂNGELO DE SOUZA OLIVEIRA
60.        JOSÉ ARAÚJO DA PAIXÃO
61.        JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO
62.        JOSÉ DA LUZ QUEIROZ
63.        JOSÉ EDMUNDO DA SILVA
64.        JOSÉ FÉLIX DA SILVA ALMEIDA
65.        JOSÉ LUIZ SOARES RODRIGUES
67.        JOSÉ MARIA ROSA MONTEIRO
68.        JOSÉ ODAIR DA FONSECA BENJAMIN
69.        JOSÉ RAIMUNDO FERREIRA DO ROSÁRIO
70.        JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO
71.        JOSIVAN ALVES DA SILVA
72.        JUDAS TADEU DE ALMEIDA MEDEIROS
76.        JURACY DAS NEVES BRITO
77.        JURACY DE ALMEIDA ALENCAR
78.        KLEBER LUIZ SANTOS DOS SANTOS
80.        LADISLAO PEDROSO MONTE
81.        LANDIVAL MORAIS DE SOUSA
82.        LEOPOLDO GONÇALVES MACHADO NETO
83.        LINEU DA SILVA FACUNDES
84.        LUCIR LUIZ MAZUTTI
85.        LUIS ALBERTO VIANA DAS NEVES
86.        LUIZA NOGUEIRA DA SILVA
87.        LUIZ CARLOS NASCIMENTO FIGUEIREDO
88.        LUIZ CARLOS PINHEIRO BORGES
89.        LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA
90.        LUIZIANE AMANAJÁS CORREIA DA SILVA
91.        MAÍLSON FERREIRA E FERREIRA
93.        MANOEL ALÍCIO DA SILVA SFAIR
94.        MANOEL GOMES COELHO
95.        MANOEL PAULINO DA SILVA TRINDADE
96.        MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA
97.        MARCÍLIO ALVES DE OLIVEIRA
98.        MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA
99.        MARIA DO SOCORRO BARBOSA VIEIRA MONTEIRO
100.     MARIA DO SOCORRO DA SILVA
101.     MARIA DO SOCORRO PELAES
102.     MARIA NEUCILA DE OLIVEIRA
103.     MARIA RITA ESPÍNDOLA DOS SANTOS
104.     MARIA TELMA DA SILVA MARTINS
105.     MARINA PANTOJA DOS SANTOS
106.     MARIO CESAR LIRA PIMENTEL
108.     MARLOS PINTO DE MATOS
109.     MIGUEL FERREIRA MENDES
110.     MOACIR DE ARAÚJO ALMEIDA JÚNIOR
111.     NELSON SANCHES INAJOSA
113.     NEUZA MARIA COSTA REZENDE
114.     NILZA CARNEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO
115.     ODIVAL MONTEROZZO LEITE
116.     ONEIDE DE LIMA CORREA
117.     OTIZETE AMADOR DE ALENCAR
118.     PAULO JORGE DE OLIVEIRA
119.     PAULO JORGE MONTEIRO LOBO
120.     PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA
121.     PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARQUES
122.     RAIMUNDA ROSANI DA SILVA CORREA
123.     RAIMUNDO ALAN KARDEC BORGES DE SOUZA
124.     RAIMUNDO CÉLIO GUIMARÃES CAVALCANTE
125.     RAIMUNDO JOSÉ DA COSTA SILVA
126.     RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
127.     RAIMUNDO RONALDO DE FREITAS RODRIGUES
128.     RAIMUNDO RONALDO DE FREITAS RODRIGUES
129.     REGINALDO BRITO DE MIRANDA
130.     REINALDO JOSÉ TEIXEIRA GONÇALVES
131.     RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO
132.     RICARDO ANTÔNIO DE BARROS CORREIA BRAVO
133.     RICARDO OTERO AMOEDO SENIOR
134.     RILDO ALAOR TEIXEIRA DA SILVA
135.     RODOLFO DOS SANTOS JUAREZ
136.     RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES
137.     ROGÉRIO LOPES MEIRELES
138.     ROSÂNGELA MARIA PEREIRA NEVES DA SILVA
139.     ROSÂNGELA MARIA PEREIRA NEVES DA SILVA
140.     ROSEMIRO ROCHA FREIRES
141.     ROSIANE DO SOCORRO ANDRADE DE PAULA
142.     RUY SANTOS CARVALHO
143.     SÂMIA HOAUT DAGHER
144.     SEBASTIÃO MARTINS DE VILHENA
145.     SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA
147.     SILVIA DANIELI PINHEIRO BARBOSA
148.     SOLANGE HELENA DE SOUZA BRITO
149.     TADEU WAYANA APALAY
150.     TEREZINHA DE JESUS SOARES DOS SANTOS
151.     VALDECY DE FÁTIMA BARROS MORAES
152.     VALDEMIR PEREIRA TEIXEIRA
153.     VITÓRIA SANTOS DOS SANTOS
154.     WALDENE SANTOS SOBRINHO
155.     WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA
157.     WENCESLAU PIRES FERREIRA FILHO
158.     WLADIMIR SILVA FURTADO

Atualizado em 11-6-2016, às 13:47h.
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Inelegibilidade: TSE recebe do TCU lista com nomes de gestores do AP. Inelegibilidade: TSE recebe do TCU lista com nomes de gestores do AP. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, junho 10, 2016 Rating: 5

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