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Ex-reitor da Unifap José Carlos Tavares Carvalho tem contas rejeitadas pelo TCU.

Políticos e gestores têm contas julgadas e rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na lista que o Tribunal entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ver aqui, na última quinta-feira, 9, figuram nomes como o do ex-reitor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), José Carlos Tavares Carvalho, os ex-prefeitos de Macapá, Santana e Laranjal do Jari, nessa ordem, João Henrique, Rosemiro Rocha e Euricélia Cardoso. Entre outros nomes, o do ex-secretário de saúde do Amapá, Jardel Nunes. Todos estão inelegíveis.


Ao todo o Amapá tem 158 nomes que tiveram contas julgadas irregulares com consequente condenação por gestão ilegal, ilegítima ou que deram desfalque ou ainda que desviaram dinheiro público.

A condenação das contas ilegais do ex-reitor da Unifap são apenas as constatadas do exercício de 2010, ano da deflagração da operação “Mãos Limpas” no Amapá. Ele, além de ter o nome inelegível, foi penalizado a pagar multas.

Tavares foi condenado por fraude em edital e dispensas indevidas de licitação os quais resultaram nos contratos que favoreceram a Fundação Marco Zero em cinco contratos com a Unifap, cujos objetos incluíam a prestação de serviços relacionados à contratação de pessoas físicas, locação de veículos, aquisição de material de expediente e outras atividades.

Entre outras inúmeras ilegalidades, o ex-reitor modificou edital da concorrência n. 1/2010 alterando o valor da contratação com reflexo na garantia a ser apresentada pelo licitante, e sem que houvesse a respectiva publicidade pela mesma forma do aviso original, o que feriu o art. 21 da Lei n. 8.666/1993.

O Tribunal rejeitou todos os recursos impetrados por José Carlos Tavares para reverter sua condenação e pagamento de multas, pois ficaram expostas as ilegalidades e afronta à lei de licitações, Lei n. 8.666/1993.

Nos bastidores da política José Carlos Tavares se preparava para disputar uma vaga a vereador de Macapá. Ele se candidatou a deputado federal em 2014, porém sem conseguir êxito. Com rejeição das suas contas, ele fica inelegível.

João Henrique Pimentel

Ex-prefeito de Macapá no período de 2000 a 2008, teve contas rejeitadas em virtude de irregularidades praticadas na aplicação dos recursos referentes ao convênio no valor de R$ 3.141.138,00, celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde e a Prefeitura da Capital (PMM), objetivando construir e equipar o Hospital do Câncer de Macapá.

Diversas irregularidade foram constatadas pelo TCU, entre elas a apresentação dos extratos bancários das aplicações financeiras no período de 1/4/2001 a 1/2/2002, e de 1/4/2002 a 1/8/2006. Além disso a PMM não observou a Lei 8.666/1993 quando da formalização do procedimento licitatório para a execução do convênio, no âmbito da Concorrência Pública n. 001/2001-CPL/SEMOSP/PMM.

João Henrique foi preso pela Polícia Federal no final de 2004, após ser reeleito prefeito da capital.
Atualmente está vereador e havia disposição dele concorrer novamente à PMM, nas eleições de outubro.

Rosemiro Rocha

Ex-prefeito do município de Santana no período de 2001 a 2004 é o político com mais contas rejeitadas pelo Tribunal, teve 11 processos irregulares.

A última rejeitada pelo TCU foi em relação ao Convênio entre a Prefeitura Municipal de Santana e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 247 módulos sanitários, ao custo total de R$ 408.163,26, sendo R$ 400.000,00 de responsabilidade da fundação e R$ 8.163,26 cabendo à municipalidade a título de contrapartida. Foram construídos apenas 162 dos 247 módulos sanitários pactuados. Entre outras irregularidades, a efetivação do pagamento antecipado de despesas, sem a correspondente contraprestação de serviços e antes da emissão da Ordem de Serviço.

Rosemiro Rocha foi preso na Operação Pororoca deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2004.

Euricélia Cardoso

Ex-prefeita do município de Laranjal do Jari no período de 2004 a 2012, Euricélia Cardoso teve as contas rejeitadas pelo Tribunal no que se refere à execução das obras de construção da ponte sobre o Rio Jari.

Entre outas irregularidades, execução de pequena parcela do objeto, não obstante ter sido repassado o valor integral da verba federal; superfaturamento em decorrência da existência de custos unitários injustificadamente superiores aos preços de referência de mercado.

Devido à inexecução do objeto, o empreendimento permaneceu inacabado e sem condições de uso, sendo que no local onde deveria ter sido implementada a ponte sobre o Rio Jari há apenas um canteiro de obras completamente abandonado, de tal forma que, das etapas previstas para a finalização da obra, somente foram concluídos alguns pilares de apoio e não foram implementadas todas as demais estruturas, embora tenha sido repassada a integralidade dos recursos federais pactuados.

A ex-prefeita Euricélia Melo Cardoso, em solidariedade com a empresa Estacon Engenharia, foi condenada a recolher ao Tesouro Nacional a quantia de R$ 9.750.000,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta mil reais) aos cofres públicos.

Euricélia foi presa pela operação Citrus deflagrada pela Polícia Federal, em novembro de 2013.

Jardel Nunes

Ex-secretário de Estado da Saúde no período de 2000 a 2001. Teve as contas rejeitadas pelo TCU por ter feito pagamentos por materiais não fornecidos. Além de contratações diretas sem amparo legal e aquisição de produtos a preços excessivamente superiores aos de mercado.
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O espaço está aberto para os citados nesta matéria, caso queiram se manifestar.
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Ex-reitor da Unifap José Carlos Tavares Carvalho tem contas rejeitadas pelo TCU. Ex-reitor da Unifap José Carlos Tavares Carvalho tem contas rejeitadas pelo TCU. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, junho 12, 2016 Rating: 5



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