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Acusado de favorecer políticos, desembargador Manoel Brito pode ser afastado do cargo pelo CNJ.

Há apenas dez meses da nomeação pelo governador Waldez Góes (PDT), o desembargador Manoel Brito pode ser afastado do cargo se a investigação que corre contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  — por suposto favorecimento a políticos em decisões no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap)  — comprovar ilegalidade. As informações são do CNJ.


As acusações são relacionadas a liminares concedidas a políticos do arco de aliança do chefe do Executivo. Brito concedeu liminares supostamente ilegais ao ex-deputado Michel JK e ao ex-prefeito de Laranjal do Jari, Walber Queiroga.

O CNJ instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) depois que o Ministério Público do Amapá (MP-Ap) entrou com representação na Instituição. O pedido foi feito pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi aos seus pares e aceito pelo Plenário do CNJ.

São dois os fatos analisados: Em agosto de 2015 o desembargador, na condição de plantonista, concedeu liminar em uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o então prefeito do município de Laranjal do Jari-AP, Walber Queiroga de Souza, cujo resultado foi sua reintegração ao cargo.

— Fica claro que a questão levada à apreciação do desembargador investigado, além de não requerer urgência –, pois foi decidida dois dias depois de protocolizado o recurso –, não versava sobre matéria passível de apreciação durante o plantão judiciário — argumenta a corregedora Nancy Andrighi.

No segundo caso, o desembargador concedeu, em outubro de 2015, liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Michel JK, para permitir a posse do parlamentar como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. A decisão revogou antecipação de tutela concedida pela desembargadora Stella Simone Ramos impedindo a posse do deputado.

Nesse fato houve usurpação de competência, pois quando a decisão foi proferida o relator originário já havia reassumido suas funções, de forma que o investigado, na condição de substituto, não poderia ter despachado a ação, conforme ele próprio reconheceu. Além disso, o filho do desembargador Ferreira de Brito atuou na defesa do deputado em diversos processos.

— Os fatos e as evidências até aqui relatados foram uma gama de indícios suficientes a fundamentar a instauração de processo administrativo disciplina contra o investigado —, concluiu a corregedora, em voto acompanhado por todos os demais conselheiros.

O desembargador foi escolhido no dia 1º de julho de 2015 pelo governador Waldez . Ele foi o último colocado na lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça.

Atualizado em 9-6-2016, às 08:00h.
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Acusado de favorecer políticos, desembargador Manoel Brito pode ser afastado do cargo pelo CNJ. Acusado de favorecer políticos, desembargador Manoel Brito pode ser afastado do cargo pelo CNJ. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, junho 08, 2016 Rating: 5

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