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Condenados pelo pleno do Tjap, Moisés, Eider e Amanajás estão inelegíveis.

Pleno do Tribunal de Justiça (Tjap) condenou a prisão, por 4 votos a 3, nesta quarta, 18, os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Moisés Souza e Jorge Amanajás, além do ex-deputado Eider Pena, e servidores do Parlamento, Ana Margarida Fascio, Edielson Pereira Nogueira e Ary Guedes da Silva, por desvio de R$ 820 mil do Poder Legislativo. A denúncia do Ministério Público (MP-AP), decorrente da operação Eclésia, de junho de 2012, conseguiu provar que os políticos utilizaram empresa de fachada para pagar por serviços não prestados.

Na acusação, o MP aponta os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, além de peculato e ausência de procedimento licitatório. Jorge Amanajás e Eider Pena foram condenados a quatro anos por peculato e 2 anos e 8 meses por ausência de licitação. O deputado Moisés Souza foi condenado a 1 anos e 4 meses por formação de quadrilha.

Carlos Tork, relator do processo, argumentou que o dinheiro desviado foi depositado na conta da ex-servidora da Alap, Ana Fascio, para dar aparência de licitude. Ele disse ainda que a empresa contratada seria de fachada por não haver registro de empregados.

 —A empresa sequer tinha registro de empregados e nem existiu pedidos de emissão de notas fiscais, não fez inscrição no INSS, mas pessoas dela tem ligação muito forte com o deputado Moisés Souza — argumentou o desembargador.

O destino dos réus foi selado pelo voto de minerva da presidente do Tjap, Sueli Pini. Além desta ação, ainda há mais de 20 processos no Tribunal contra políticos e servidores da Assembleia Legislativa, sob acusação de desvios, que ultrapassam o montante R$50 milhões, durante período exercido pelo presidente Moisés Souza, de 2011 a início de 2016.

Com condenação, por se tratar de decisão de colegiado de segunda instância, os políticos ficam inelegíveis e impedidos de se candidatar nas próximas eleições.

  
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Condenados pelo pleno do Tjap, Moisés, Eider e Amanajás estão inelegíveis. Condenados pelo pleno do Tjap, Moisés, Eider e Amanajás estão inelegíveis. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, maio 18, 2016 Rating: 5

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