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MP-AP pede o afastamento do prefeito de Santana, Robson Rocha.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Cidadania e do Consumidor da Comarca de Santana, ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela antecipada e afastamento de Robson Rocha do cargo de prefeito de Santana, e do ex-secretário municipal de finanças e atual conselheiro do Conselho Fiscal da Companhia Docas de Santana, Roger Cezar de Melo Miranda.

O MP-AP apurou, depois de auditoria da Receita Federal, que houve desconto na remuneração dos servidores públicos ativos da Prefeitura para contribuições do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS), no entanto, os valores não foram efetivamente repassados à unidade gestora do RPPS, nesse caso, o Instituto de Previdência do Município de Santana (SANPREV). Além disso, não houve repasse/pagamento das cotas previdenciárias patronais.

Pelos documentos juntados aos autos, a prefeitura Municipal de Santana, empregadora e fiel depositária, não recolheu para o SANPREV as rubricas das competências de julho/2013 (R$ 204.275,31) e dezembro/2013 -13º salário (R$ 202.762,53), junho/2014 (R$229.212,22), agosto/2014 (R$ 228.860,62) e setembro/2014 (R$ 228.684,72), e sua projeção administrativa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), nas competências de dezembro/2013 (R$81.907,65), e de janeiro/2014 a setembro/2014(R$ 784.031,97), totalizando o montante de R$ 1.959.735,02 (hum milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais, e dois centavos), referentes aos descontos efetuados dos salários dos servidores públicos do município de Santana, configurando, simultaneamente, ato de improbidade administrativa, pois causou prejuízo ao ente público (SANPREV) e atentou contra os princípios da Administração Pública, cometendo crime de apropriação indébita previdenciária.

Na mesma ação, o Ministério Público do Amapá pede o afastamento dos requeridos Robson Santana Rocha Freires e Roger Cezar de Melo Miranda, respectivamente, dos cargos de prefeito Municipal de Santana e conselheiro do CONFIS da Companhia Docas de Santana, até o final da instrução probatória deste feito, sem qualquer prejuízo de seus subsídios e jetons, tudo nos termos do artigo 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92.

O MP-AP também pede a decretação da indisponibilidade de bens e o ressarcimento do dano no valor de R$ 1.959.735,02 (um milhão, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais, e dois centavos), com correção monetária e juros correspondentes ao não repasse ao SANPREV dos descontos previdenciários efetuados nos salários dos servidores públicos municipais de Santana.

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MP-AP pede o afastamento do prefeito de Santana, Robson Rocha. MP-AP pede o afastamento do prefeito de Santana, Robson Rocha. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on terça-feira, dezembro 22, 2015 Rating: 5

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