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Senado decide: Delcídio do Amaral continua preso.

Por 59 votos a favor, 13 contra e uma abstenção, o Plenário do Senado decidiu na noite desta quarta-feira (25) atender o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) de prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Delcídio foi detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília na manhã desta quarta sob a acusação de ter agido para obstruir a ação da Justiça relacionada com a operação Lava Jato.


A decisão pode ter sido proporcionada pelo voto aberto e serviu para aproximar os senadores do desejo da opinião pública. O Senado poderia relaxar a prisão, mas 59 senadores decidiram não correr o risco do desgaste que decisão contrária.

De acordo com o portal Brasil 247, para conseguir que o ministro Teori Zavascki autorizasse a prisão de Delcídio Amaral (PT-MS), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que fosse feita uma nova interpretação do que diz a Constituição Federal.

O art. 53 da Carta só permite a prisão de membros do Congresso Nacional em exercício quando há flagrante de crime inafiançável. Ao considerar que o caso de Delcídio encaixa-se nesse critério, o Ministério Público Federal apresentou provas de que o senador tentava atrapalhar as investigações e integrava uma organização criminosa. Fazer parte da organização, seria, para a Procuradoria, um crime permanente, que está se desdobrando em todo o momento. Tem-se, assim, estado de flagrância a qualquer momento.

"A Carta Magna não pode ser interpretada de modo a colocar o Supremo Tribunal Federal, intérprete e guardião máximo da Constituição Federal, em posição de impotência frente à organização criminosa que se embrenhou dentro do Estado", diz o pedido de prisão preventiva.

"A interpretação literal do § 2º do art. 53, descontextualizada de todo o sistema, transformaria a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos, os quais vêm sabotando relevante investigação criminal e instrução processual em curso", completa o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Senado decide: Delcídio do Amaral continua preso. Senado decide: Delcídio do Amaral continua preso. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 25, 2015 Rating: 5

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