Header AD

MP-AP ingressa com ação para evitar maus tratos a animais durante a Expofeira.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) ingressou com uma ação civil pública, no dia 29 de outubro, contra o governo do Amapá e a Federação de Rodeios do Estado do Amapá (FERAP) para evitar o financiamento público de atividades que provoquem maus tratos a animais, durante a realização da 51ª Expofeira. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dessas atividades.


“A realização de rodeio, em qualquer de suas modalidades, incluindo a vaquejada, fere frontalmente o art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição da República, na medida em que permite, estimula e transforma em atividade tutelada, financiada e estimulada pelo Poder Público a prática de crueldade contra os animais, mais especificamente aos bovinos, equinos e muares porventura utilizados durante a atividade que se busca ver impugnada”, explica o promotor de Justiça Marcelo Moreira.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), além de denunciar a violência contra os animais, aciona a Justiça para que evite o financiamento público dessas atividades, posto que somente a Federação de Rodeios recebeu dos cofres do Governo do Estado o montante de R$3.832.500,00 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) para montagem de estrutura de rodeios e contratação de shows.

O MP-AP requer, requer em liminar, o cancelamento do rodeio ou que seja determinada a proibição de instrumentos provocadores de maus tratos contra animais, tais como sedéns de qualquer espécie, natureza e material, esporas de qualquer tipo, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros.

Está programada para os próximos dias 5, 6,7 e 8 a realização de rodeios no Parque de Exposição da Fazendinha. O Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos julgamentos, declarou a inconstitucionalidade dessas atividades.
___

MP-AP ingressa com ação para evitar maus tratos a animais durante a Expofeira. MP-AP ingressa com ação para evitar maus tratos a animais durante a Expofeira. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 04, 2015 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD