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MP-AP ingressa com ação para evitar maus tratos a animais durante a Expofeira.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac) ingressou com uma ação civil pública, no dia 29 de outubro, contra o governo do Amapá e a Federação de Rodeios do Estado do Amapá (FERAP) para evitar o financiamento público de atividades que provoquem maus tratos a animais, durante a realização da 51ª Expofeira. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade dessas atividades.


“A realização de rodeio, em qualquer de suas modalidades, incluindo a vaquejada, fere frontalmente o art. 225, §1º, inciso VII, da Constituição da República, na medida em que permite, estimula e transforma em atividade tutelada, financiada e estimulada pelo Poder Público a prática de crueldade contra os animais, mais especificamente aos bovinos, equinos e muares porventura utilizados durante a atividade que se busca ver impugnada”, explica o promotor de Justiça Marcelo Moreira.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), além de denunciar a violência contra os animais, aciona a Justiça para que evite o financiamento público dessas atividades, posto que somente a Federação de Rodeios recebeu dos cofres do Governo do Estado o montante de R$3.832.500,00 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) para montagem de estrutura de rodeios e contratação de shows.

O MP-AP requer, requer em liminar, o cancelamento do rodeio ou que seja determinada a proibição de instrumentos provocadores de maus tratos contra animais, tais como sedéns de qualquer espécie, natureza e material, esporas de qualquer tipo, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros.

Está programada para os próximos dias 5, 6,7 e 8 a realização de rodeios no Parque de Exposição da Fazendinha. O Supremo Tribunal Federal (STF), em diversos julgamentos, declarou a inconstitucionalidade dessas atividades.
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MP-AP ingressa com ação para evitar maus tratos a animais durante a Expofeira. MP-AP ingressa com ação para evitar maus tratos a animais durante a Expofeira. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 04, 2015 Rating: 5

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