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Marília e Roberto Góes são condenados por fraude nas eleições de 2008.

O juiz eleitoral Reginaldo Andrade condenou o deputado federal Roberto Góes (PDT), a deputada estadual Marília Góes (PDT), e a ex-vice-prefeita de Macapá, Helena Guerra, a pagar multa no valor de R$ 50 mil UFIRs por abuso do poder econômico e captação ilícita de ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2008. A sentença foi proferida em 18 de outubro.


De acordo com a denúncia, durante as eleições de 2008 houve captação ilícita de sufrágio através do programa “Renda pra Viver Melhor”; distribuição de renda entre pessoas carentes, flagrantemente utilizada para o uso político e de promoção da candidatura de pessoa do interesse dos representados Roberto Góes e Helena Guerra, com fundamentado no artigo14, § 9º, da Constituição Federal, com observância do procedimento do art. 1º, inciso I, d e art. 19, todos da Lei Complementar nº 64/90, na forma das Resoluções nº 21.634 e 21.635/2004, ambas do TSE.

Nas alegações consta que o Renda para Viver Melhor é um programa de interesse público que visa melhorar a distribuição de renda entre as pessoas carentes, oferecendo-lhes melhores oportunidades. O benefício é concedido através da via bancária e uso de cartão magnético.

Entretanto, narra a peça que os investigados estavam entregando o benefício pessoalmente, de forma direta, possibilitando o contato físico com o beneficiado, oportunidade em que pediam os votos para o então candidato a prefeito, vinculando, assim, a entrega do benefício pago pelo Estado à candidatura de pessoa interessada dos investigados.

Em sua decisão, o juiz diz que os infratores referenciados já cumpriram os mandatos dos cargos de prefeito e vice-prefeito, razão pela qual o magistrado julga prejudicados os pedidos de cassação dos registros de candidatura e de diploma e inelegibilidade do Prefeito de ANTONIO ROBERTO RODRIGUES GÓES DA SILVA, bem como de sua Vice-Prefeita HELENA GUERRA, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90 com a redação dada pela LC nº 135/2010. “Entretanto, restando praticadas as condutas vedadas, e como a sanção pecuniária não está sujeita ao marco temporal, nos termos do art. 73, IV, c/c § 4º, da Lei das Eleições, imponho- lhes a pena de multa que fixo em 50.000 (cinquenta mil) UFIR”.

A ação foi movida pela Coligação Frente Pela Mudança, que tinha como candidato a prefeito, Camilo Capiberibe (PSB) e vice Randolfe Rodrigues (ex-PSOL).

A decisão é de 1a instância e cabe recurso.

Com informações do MZ Portal.
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Marília e Roberto Góes são condenados por fraude nas eleições de 2008. Marília e Roberto Góes são condenados por fraude nas eleições de 2008. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 11, 2015 Rating: 5



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