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Justiça impede rito do processo de impeachment de Waldez.

O juiz João Guilherme Lages determinou que a Assembleia Legislativa do Amapá se abstenha de afastar o governador Waldez Góes (PDT), denunciado em um processo comandado pelo presidente da Casa, Moisés Souza (PSC).



Do G1 AP.


Abinoan Santiago
O juiz convocado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) João Guilherme Lages determinou que a Assembleia Legislativa "se abstenha" de afastar o governador Waldez Góes (PDT), denunciado em um processo de impeachment em tramitação no parlamento estadual.

O magistrado, no entanto, não acatou o pedido do governador para suspender o processo de cassação contra ele pelo crime de responsabilidade envolvendo a polêmica dos duodécimos. Waldez Góes entende que o rito não segue a Constituição do Estado.

Em uma decisão de apenas uma lauda, Lages entendeu ser necessário "obter informações" do presidente da Assembleia, Moisés Souza (PSC), para decidir sobre a suspensão do processo.

"Embora este relator entenda pouco provável eventual decisão a respeito do
afastamento do governador, principalmente porque a questão está judicializada, até enfrentarmos o pedido liminar, determino ao parlamento estadual que se abstenha de decidir sobre o afastamento", disse Lages.

Comissão

Vão compor a Comissão Especial que analisará o afastamento do pedetista os deputados Antônio Furlan (PTB), Charles Marques (PSDC), Jaci Amanajás (PROS) e Pastor Oliveira (PRB), todos do bloco independente; e Paulo Lemos (PSOL), da oposição.

(...)

Impeachment

O processo de impeachment contra o governador do Amapá, Waldez Góes, foi recebido em 11 de novembro na Assembleia e lido em plenário como parte do rito para cassação de um gestor no Amapá.
(...)

A denúncia, formulada por um advogado, ocorreu após cortes nos desembolsos mensais feitos pelo governo do estado para o poder legislativo. A situação foi parar na Justiça e criou uma crise entre deputados e o governador do Amapá, Waldez.

Depósitos

O governo depositou em outubro de 2015 R$ 3,5 milhões dos R$ 12 milhões previstos para os deputados e justificou o corte dizendo que antecipou R$ 18 milhões em outros desembolsos feitos entre janeiro e setembro. A folha salarial da Assembleia está calculada em pouco mais de R$ 9 milhões.

A Assembleia, no entanto, disse que não houve antecipação porque não existiu aprovação de parlamentares para o governo amapaense praticar a referida medida. O Estado, por outro lado, afirma que a Assembleia enviou ofícios solicitando as antecipações, dando a entender que houve a prévia aprovação dos parlamentares.

Repasses

A polêmica sobre os repasses do governo para a Assembleia surgiu com uma investigação do Ministério Público (MP) do Amapá que descobriu um desembolso para o legislativo de R$ 18 milhões a mais do que o permitido pelo orçamento de 2015, segundo a instituição. O Tribunal de Contas também apura o caso e constatou que não houve pedido de antecipação feito ao governo.
A Assembleia informou na ocasião que os R$ 18 milhões recebidos somam valores que o governo deixou de desembolsar para o parlamento em novembro e dezembro de 2014, quando a Casa teve um repasse de R$ 0 e R$ 1, respectivamente.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) diz que não houve irregularidades no repasse extra e adiantou que o valor seria "compensado" nos próximos desembolsos até o fim do ano, e que a Casa não receberia nenhum centavo a mais do que o estipulado no orçamento, que é de R$ 153.061.255,00.
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Justiça impede rito do processo de impeachment de Waldez. Justiça impede rito do processo de impeachment de Waldez. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on domingo, novembro 22, 2015 Rating: 5



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