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Impeachment: Governo do Amapá solta nota.

A Governo do Amapá repercute nota sobre início do processo de impedimento do governador Waldez Góes (PDT) pela Assembleia Legislativa(Alap) (aqui). O pedetista é acusado de responsabilidade pelos depósitos de R$18 milhões a mais à Alap. A leitura do pedido de impeachment do governador foi lida no plenário da Assembleia nesta quarta-feira, 11.



Da assessoria de comunicação do governo do Amapá.
Nota:

O instrumento do Impeachment foi instituído para proteger a democracia e não para ameaçá-la e portanto não pode ser utilizado como pretexto para interromper mandato legitimamente conquistado nas urnas.

A democracia tem funcionado de maneira soberana no Estado do Amapá onde prevalece a total liberdade e direitos dos cidadãos e todas as instituições de controle do governo e do Estado atuam sem qualquer ingerência do Executivo que tem atuado para fortalece-las, conferindo total acesso ao sistema de controle de gestão do Executivo (Siplag).

A estabilidade e o respeito nas relações entre os Poderes estaduais são as bases que fazem o Amapá caminhar firme na consolidação da democracia sem espaço para retrocessos e nem aventuras baseadas no vale-tudo institucional.

A postura do chefe do Poder Legislativo estadual, insuflada por grupos que não aceitam a decisão popular e tentam macular o legítimo direito conquistado nas urnas, implica em sérios riscos à constitucionalidade democrática, fragiliza a democracia e representa uma clara afronta ao Estado Democrático de Direito declarado no artigo 1º da Constituição Federal.

O governador do Estado apela para que os parlamentares recobrem a condição de equilíbrio e isenção do Legislativo estadual, primando pelo respeito às decisões do povo amapaense e às regras de alternância no poder por meio de eleições livres e diretas.
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Impeachment: Governo do Amapá solta nota. Impeachment: Governo do Amapá solta nota. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, novembro 12, 2015 Rating: 5

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