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Assembleia suspende ações penais contra deputados.

Com aprovação de três Projetos de Lei, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) suspendeu a tramitação das ações penais contra deputados estaduais. De acordo com a nova legislação, ficam suspensas todas as ações criminais enquanto os parlamentares ocuparem mandato. 


Abinoan Santiago para o G1 AP.

Alap aprova projetos que suspendem ações penais contra deputados
Denúncias do MP ficam sustadas enquanto acusados ocupam o parlamento.
MP diz que projetos são legais, mas que analisará cumprimento de prazos.

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta quarta-feira (25) três projetos de resoluções que sustam o andamento de ações penais no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) contra os deputados Michel JK (PSDB), Roseli Matos (DEM) e Kaká Barbosa (PSDC). O úncio voto contrário à matéria foi de Paulo Lemos (PSOL). Dezesseis parlamentares foram a favor.
De acordo com os projetos de lei, o andamento das ações penais contra os deputados fica suspenso enquanto os parlamentares ocuparem cargo na Assembleia Legislativa.

As propostas têm como base o artigo 96 da Constituição Estadual do Amapá. O trecho diz que, "recebida a denúncia contra o deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência à Assembleia Legislativa, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação".

O presidente da Assmbleia Legislativa, Moisés Souza (PSC), confirmou que os projetos de lei foram propostos por iniciativa dos partidos dos parlamentares.
"Os meus processos eu quis que corressem normalmente, mas as siglas deles acharam interessante usar esse item legal", falou o presidente da Casa.

Todas as ações penais foram movidas pelo Ministério Público (MP) do Amapá e são resultado da operação Eclésia, deflagrada em 2012, em prédios da Assembleia.
Para o promotor Afonso Guimarães, a estratégia usada pelos deputados é considerada legal. Ele disse que o MP deverá analisar se tudo correu dentro do prazo.

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Assembleia suspende ações penais contra deputados. Assembleia suspende ações penais contra deputados. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, novembro 25, 2015 Rating: 5

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