Header AD

Siplag: GEA entrega senhas ao TJAP, MPE e Assembleia Legislativa.

O Governo do Estado permitiu o acesso ao Sistema Siplag através de documento assinado pelo governador Waldez Góes (PDT). As informações são da Assessoria de imprensa do governo estadual.


O Governo do Estado do Amapá (GEA) disponibilizou nesta sexta-feira, 2, as senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag), ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), Ministério Público do Amapá e Assembleia Legislativa do Amapá. A concessão é fruto da lei número 1.938, de 28 de setembro de 2015, da deputada Marília Góes (PDT).

Em julho, o GEA também ofereceu acesso à execução orçamentária e financeira do Estado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), também em cumprimento de uma lei, da mesma autora.

Com a decisão, a partir de agora, os quatro poderes poderão consultar o banco de dados em tempo real, que permite o acompanhamento e controle de gastos públicos.

Por esse sistema, é possível fazer consulta de empenhos detalhados por credor, número e órgão público que realiza a despesa, garantindo transparência da administração.

O governador Waldez Góes declara que a medida é um compromisso de governo com a sociedade amapaense. "Trata-se da garantia de transparência dos atos públicos e, sobretudo, de segurança à população das práticas de governo".

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, desembargadora Sueli Pini, afirma que o poder Judiciário anseia a obtenção dessa importante ferramenta há algum tempo e acredita que o acesso vai auxiliar no controle das contas.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Roberto Álvares, acredita que a abertura das senhas possibilita que todos os entes que constituem e instituem o Estado acompanhem o desenvolvimento do Amapá. "Quando o papel constitucional de cada instituição é realizado com clareza e respeito, devemos entender que há boa intenção em favorecer a coletividade".

A deputada Marília Góes lembrou que as leis não permitem interferências, mas oferecem oportunidade para acompanhar a forma que o governo estadual está utilizando os recursos. A senha é única e exclusivamente para consulta, e não permite alteração, inclusão ou exclusão de informações.

Com a concessão, os poderes poderão monitorar empenhos e pagamentos em diferentes áreas da máquina pública governamental.

__
Siplag: GEA entrega senhas ao TJAP, MPE e Assembleia Legislativa. Siplag: GEA entrega senhas ao TJAP, MPE e Assembleia Legislativa. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, outubro 03, 2015 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD