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Promotor critica a realização da Expofeira pelo governo do Estado.

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ingressou, nesta segunda-feira (19), com ação civil pública visando a obrigar o Estado do Amapá a retomar os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes à atenção básica, vigilância em saúde e assistência farmacêutica em favor de todos os municípios do Amapá. Promotor criticou a realização da Expofeira pelo governo do Estado em detrimento dos repasses de verbas da saúde básica aos municípios.

Promotor critica realização da Expofeira em detrimento dos repasses de verbas da saúde básica aos municípios..
O promotor André Araújo - da Promotoria de Defesa da Saúde de Macapá - criticou, nesta terça-feira (20), no portal do MP, as prioridades do governo do Estado, cuja gestão não repassa verbas públicas destinadas à saúde básica dos municípios. Ele ressalta que a ação  baseia-se no fato de que, apesar de reconhecer os débitos com os municípios, o governo negligencia repasses e critica a realização da Expofeira.

O governo do Estado "vem negligenciando os repasses em favor da atenção básica, e, ao mesmo tempo, executando despesas com eventos que consideramos não prioritários em tempos de crise, como é o caso da Expofeira, apesar das recomendações feitas pelo Ministério Público”, destacou o Promotor.

A Promotoria de Defesa da Saúde de Macapá apurou que tais verbas, que são uma contrapartida do Estado para o financiamento do SUS no âmbito dos municípios, não vêm sendo repassadas com regularidade desde o ano de 2010. A dívida chega até R$ 19 milhões de reais e somente este ano, mais de R$ 6,1 milhões de reais deixaram de ser repassados aos municípios.

Em agosto deste ano, em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, na presença do Procurador-Geral de Justiça e de representantes do município de Macapá, o Governo do Estado prometeu que tais repasses voltariam a ser efetivados a partir de setembro de 2015, o que, até o momento, não aconteceu, segundo informações do Conselho de Municípios do Amapá.

De acordo com a ação, o MP pede que o Estado seja, de imediato, obrigado a regularizar os repasses referentes aos meses de janeiro a setembro de 2015, totalizando R$ 6.101.274,15, e que retome as transferências mensais aos municípios, a partir do mês de outubro de 2015, sem prejuízo de proceder à regularização dos valores devidos referentes a anos anteriores.
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Promotor critica a realização da Expofeira pelo governo do Estado. Promotor critica a realização da Expofeira pelo governo do Estado. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 21, 2015 Rating: 5

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