Header AD

MP-AP tenta barrar ida de Michel JK para o TCE.

O deputado foi nomeado por Waldez Góes (PDT), mas ainda não renunciou ao mandato para assumir cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Deputado pode renunciar ao mandato de deputado estadual e depois ser impedido pela Justiça de exercer o cargo no TCE. O Ministério Público o acusa de não possuir os pré-requisitos para exercer o cargo, entre eles, o de reputação ilibada e experiência jurídica. O deputado foi condenado em primeira instância a devolver mais R$700 mil  à Assembleia Legislativa do Amapá.

Do site do Diário do Amapá.
MP entra com recurso para impedir ida de Michel JK para o TCE

O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) ingressou com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) contra a decisão do juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e de Fazenda da Comarca de Macapá, que deixou de conceder liminar buscada pelo órgão, para suspender efeitos do Decreto Legislativo 0557, de 30 de setembro passado, e, consequentemente, que o governador Waldez Góes (PDT) se abstivesse nomear e dar posse ao deputado estadual Michel JK, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE), até a resolução do mérito da ação.

O Agravo tem como relatora a desembargadora Stella Ramos. Fontes do Tjap prevêem que decisão deve ser conhecida até a próxima segunda-feira, 19. O governador Waldez Góes (PDT) já nomeou Michel JK (Michel Houat Harb) para o cargo de conselheiro, mas o deputado ainda não renunciou ao mandato para assumir a cadeira vaga desde o mês passado com a aposentadoria de Manoel Antônio Dias.

O Ministério Público segue alegando que o deputado Michel JK não pode ser conselheiro do Tribunal de Contas, por não preencher os requisitos constitucionais e legais exigidos para investidura no cargo, especificadamente, o de idoneidade moral e reputação ilibada.

Afirma também que Michel JK, na condição de deputado estadual e de corregedor, nada fez para combater os desvios de dinheiro público existente no âmbito da Assembleia Legislativa e revelados pela Operação Eclésia, que já levou ao judiciário cerca de 50 ações de improbidade administrativa e penais, e que o próprio deputado é réu em algumas das ações e já tem condenação para devolver mais de R$ 740 mil aos cofres do Estado.
(...)
___
MP-AP tenta barrar ida de Michel JK para o TCE. MP-AP tenta barrar ida de Michel JK para o TCE. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sexta-feira, outubro 16, 2015 Rating: 5

SE VOCÊ TEM ALGUMA NOTÍCIA PARA COMPARTILHAR, ENVIE PARA O WHATSAPP (96)98135-3197.


O Diário do Meio do Mundo é um site de jornalismo independente. Contribua para mantê-lo online. Obrigado! Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para doar ou assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Para quem prefere fazer depósito em conta: Banco do Brasil; Agência: 2825-8; CC: 219.880-0.


Post AD