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Improbidade Administrativa: Waldez não comparece em audiência e ação será julgada.

O governador Waldez Góes (PDT) faltou à audiência na Segunda Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, na manhã desta quarta-feira (14). Ele e três ex-procuradores gerais do estado são réus em Ação de Improbidade Administrativa de autoria do Ministério Público do Amapá (MP-AP). A audiência durou pouco mais de vinte minutos, onde o governador foi representado pelo advogado Aumil Terra Júnior. As informações são do Diário do Amapá.


Do site Diário do Amapá.
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Em maio de 2013, o Ministério Público do Amapá ingressou com ação de improbidade administrativa contra Waldez Góes (então ex-governador), acusado de receber indevidamente mais de R$ 660 mil em salários reajustados com base em lei inconstitucional. Além de Waldez, a ação envolve os ex-procuradores gerais do Estado Ricardo Souza Oliveira, Nelson Adson Almeida do Amaral e Luciana Lima Marialves de Melo. Em valores reajustados, segundo o MP, o prejuízo ao erário ultrapassa R$1,2 milhão.

Na ação, que será julgada pelo juiz Mário Euzébio Mazurek, o MP argumenta que Waldez Góes, governador do Amapá no período de janeiro de 2003 a abril de 2010, passou a ter o valor de seu subsídio mensal, vinculado ao da remuneração do presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), com base em dispositivo inconstitucional da Lei 731/03.
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Segundo a acusação, durante o período de 2003 a 2007, Waldez Góes não fez aplicação imediata da Lei 731/03 mantendo, portanto, sua remuneração inferior a do presidente do Tjap. No entanto, em janeiro de 2008, reajustou o próprio salário, saltando de R$ 9.890,00 para R$ 22.111,25, chegando aos R$ 24.117,62 em março de 2010, quando deixou o governo.

Além de corrigir os valores, o então governador recebeu a título de diferença de subsídio, o montante de R$ 667.589,05[valores atualizados R$ 1.213.538,93], pagos em três parcelas, consolidando os efeitos concretos de uma lei inconstitucional em todo o curso do seu mandato.
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A procuradora do Estado Luciana Melo é acusada de ter proferido parecer pela legalidade da lei, que o MP considera inconstitucional. Já Ricardo Oliveira e Nelson Adson Amaral foram denunciados por terem homologado tais pareceres.
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Improbidade Administrativa: Waldez não comparece em audiência e ação será julgada. Improbidade Administrativa: Waldez não comparece em audiência e ação será julgada. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quarta-feira, outubro 14, 2015 Rating: 5

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