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Governo do Amapá contesta relatório do TCE sobre apuração da receita.

O Governo do Estado do Amapá  (GEA) anunciou na última sexta-feira, 02, que vai contestar a inspeção que questionou a apuração da Receita Corrente Líquida do Executivo no Relatório de Gestão Fiscal elaborado pelo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre janeiro de 2014 e abril de 2015, que originou uma recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual (MPE) para que o Estado adote uma série de medidas sobre a receita.

Foto: arquivo Agência AP.
De acordo com a recomendação, o Tribunal de Contas (TCE-AP) e o Ministério Público Federal (MPF-AP) orientam os Poderes e Órgãos do Estado tomem providências a fim de sanarem as impropriedades e inconsistências nos procedimentos de cálculos da Receita Corrente Liquida (RCL), referente aos últimos 11 meses (2014/2015), que foram identificadas pelos analistas do TCE.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Antônio Teles Junior, o relatório final será contestado pelo Estado em alguns de seus pontos: "A recomendação foi precipitada, uma vez que esse documento é passível de críticas técnicas, ou seja, ele não é conclusivo, tendo alguns pontos que podem ser facilmente esclarecidos".

Para Teles Júnior, o relatório apresentado pelo TCE poderia ser justificada em âmbito administrativo. O Secretário afirma que, no relatório, questiona-se que todos os órgãos do Poder Executivo Estadual, que prestam serviços dos quais decorram receita, deverão registrar, fielmente, os efetivos ingressos provenientes da arrecadação da receita originária da prestação do serviço: "Quem tem receita de prestação de serviços são os outros poderes e não necessariamente o Executivo, e esses valores só são apresentados pelos demais órgãos no fim do ano".

A resposta, que será encaminhada ao TCE, está sendo elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) para subsidiar e dar maior transparência ao efetivo cálculo da receita líquida estadual, que é um parâmetro importante para que os poderes possam ter acesso a esses valores.

Com informações do Diário do Amapá.
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Governo do Amapá contesta relatório do TCE sobre apuração da receita. Governo do Amapá contesta relatório do TCE sobre apuração da receita. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on sábado, outubro 03, 2015 Rating: 5

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