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Governo Dilma contesta, em nota, reprovação de contas do governo pelo TCU.

O Planalto contesta julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou as contas do governo de Dilma Roussef, na noite desta quarta-feira (7), onde oito ministros votaram contra o governo em relação às finanças do ano de 2014.

Foto: Palácio do Planalto.


Do Site do Planalto.

Órgãos técnicos e jurídicos têm plena convicção de que contas são legais, diz governo

A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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Governo Dilma contesta, em nota, reprovação de contas do governo pelo TCU. Governo Dilma contesta, em nota, reprovação de contas do governo pelo TCU. Reviewed by Nezimar Borges/ Ana Maria Marat on quinta-feira, outubro 08, 2015 Rating: 5

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